Ação cumpre 38 mandados em cidades de São Paulo e do Paraná e investiga empresas, escritórios de advocacia e consultorias envolvidos no esquema
Porto Velho, RO – Trinta e oito mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta quarta-feira (15) em seis municípios durante uma investigação sobre a utilização irregular de créditos tributários. As diligências ocorrem na capital paulista, em Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Cambé e Londrina, no Paraná.
Batizada de Operação Distrato, a ação busca reunir provas e identificar os beneficiários econômicos de um esquema que teria provocado perdas de aproximadamente R$ 3,8 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo. Ao todo, 752 empresas teriam utilizado créditos falsos de ICMS para diminuir os valores devidos ao Fisco.
As apurações indicam que escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam os créditos tributários com desconto sobre o valor nominal. Nas negociações, os ativos eram apresentados como se tivessem autorização da administração tributária estadual.
Após a aquisição dos créditos, as empresas deixavam de recolher integralmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Parte dos valores economizados era repassada aos intermediários como pagamento de honorários, que poderiam alcançar 70% do total dos créditos utilizados.
Na prática, recursos que deveriam ser destinados ao Estado eram desviados para os responsáveis pela comercialização dos créditos. A investigação apura possíveis crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
A operação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo, o Cira/SP. O grupo reúne representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Ministério Público de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado. As polícias Civil e Militar também participam da ação.
Com informações de: Agência Brasil
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