Projeto prevê abordagem transversal sobre finanças, impostos, previdência e seguros nos ensinos fundamental e médio
Porto Velho, RO – As escolas poderão adaptar o ensino de temas financeiros à realidade de cada comunidade, sem a necessidade de criar uma nova disciplina. Essa possibilidade está prevista no projeto aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (15), que inclui a educação financeira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A proposta determina que o conteúdo seja trabalhado de maneira transversal durante os ensinos fundamental e médio. Assuntos relacionados ao planejamento financeiro poderão ser abordados em componentes curriculares já existentes, entre eles matemática, história e geografia.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A medida busca assegurar a presença do tema ao longo da formação escolar, ao mesmo tempo que evita o aumento da carga de disciplinas para os estudantes.
Embora a educação financeira integre a Base Nacional Comum Curricular desde 2017, sua inclusão na Lei de Diretrizes e Bases amplia a previsão legal para que o conteúdo seja aplicado nas unidades de ensino. Cada escola continuará responsável por definir, em seu projeto pedagógico, a forma de trabalhar o assunto.
Durante a análise no Senado, o alcance da proposta original foi ampliado. Também foram inseridas ações de educação fiscal, previdenciária e securitária a serem promovidas pelo poder público.
Com a mudança, os alunos poderão receber orientações sobre a função dos impostos no financiamento de serviços públicos. O funcionamento da Previdência Social e a finalidade dos seguros também deverão ser apresentados no ambiente escolar.
Como o projeto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Com informações de: Agência Brasil
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