Projeto amplia penas para agressões, ameaças, desacato, crimes contra a honra e homicídios cometidos durante o exercício profissional
Porto Velho, RO – Professores, educadores, médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde e da educação poderão contar com proteção penal mais rigorosa contra agressões ocorridas durante o exercício de suas atividades. A mudança está prevista no Projeto de Lei 2.672/2025, aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (15).
A proposta modifica as punições aplicadas a diferentes crimes quando as vítimas pertencerem a essas categorias profissionais. Entre os delitos alcançados pelo texto estão lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, injúria e homicídio.
No caso da lesão corporal comum, a punição atualmente fixada entre três meses e um ano de detenção passará para dois a cinco anos de reclusão. Para lesões graves, como aquelas que provocam aborto, deformidade permanente ou morte, será aplicado um aumento de um terço a dois terços sobre a pena prevista para o delito.
Os crimes contra a honra também terão tratamento mais severo. As penas por calúnia, difamação e injúria serão elevadas em um terço quando o alvo for um profissional da saúde ou da educação. Já nos casos de ameaça, será aplicado o mesmo percentual de aumento.
Quando houver constrangimento ilegal contra trabalhadores da saúde, a punição será dobrada e aplicada de forma cumulativa. A pena por incitação ao crime também será duplicada se a conduta for direcionada a integrantes dessas áreas. O mesmo critério será adotado para o desacato cometido contra profissional que estiver desempenhando suas funções.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável no Senado do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Durante a análise, ele destacou que trabalhadores de unidades de saúde e professores frequentemente recebem diretamente a insatisfação da população com falhas existentes nos serviços públicos.
“Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o parlamentar. Segundo Dr. Hiran, profissionais que atuam em Unidades de Pronto Atendimento e instituições de ensino têm sido submetidos a diferentes formas de agressão, embora muitas vezes não sejam responsáveis pelos problemas enfrentados pelos usuários.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Como o conteúdo foi modificado durante a tramitação no Senado, a matéria retornará aos deputados para uma nova e última análise.
Com informações de: Agência Brasil
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