Capacitação reúne magistrados e servidores de vários estados para discutir cidadania, legislação e acesso de povos indígenas à documentação civil.
Porto Velho, RO – A experiência desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia no combate ao sub-registro civil está sendo compartilhada durante uma capacitação nacional realizada em Boa Vista, capital de Roraima. A programação reúne integrantes do Judiciário brasileiro para aprofundar debates sobre documentação, cidadania e direitos dos povos indígenas.
O TJRO está representado pelo juiz Eduardo Abilio e pelos servidores Victor Santiago e Klinger de Albuquerque, ambos do Departamento Extrajudicial (Depex). A participação da comitiva rondoniense busca contribuir para a ampliação do acesso ao registro civil entre comunidades indígenas e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Denominado “Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas”, o curso foi iniciado na segunda-feira, 13 de julho, e prossegue até sexta-feira, 17. Magistrados e servidores de diferentes estados participam das atividades.
A formação é promovida pela Escola Judicial de Roraima (Ejurr) e combina conteúdos teóricos com atividades práticas. Além das aulas presenciais em Boa Vista, os participantes terão uma etapa de vivência na Terra Indígena Waimiri-Atroari, localizada na divisa de Roraima com o Amazonas.
Durante a visita, serão acompanhadas ações de registro civil destinadas à população indígena. A proposta é aproximar os participantes da realidade das comunidades e das dificuldades enfrentadas para a emissão de documentos básicos.
Interculturalidade, direitos indígenas e alterações recentes na legislação sobre o registro de nascimento de pessoas indígenas integram o conteúdo da capacitação. Entre as mudanças analisadas está a possibilidade de inclusão da etnia, do grupo ou da família indígena no nome civil, desde que exista solicitação do declarante.
Também é discutida a retirada das expressões “integrados” e “não integrados” das certidões. As alterações buscam adequar os procedimentos registrais ao reconhecimento da identidade e das especificidades culturais dos povos originários.
Em Rondônia, ações semelhantes já são realizadas durante a Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”. A mobilização é executada pelo TJRO em alinhamento com uma iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa atua no enfrentamento ao sub-registro e facilita o acesso da população à documentação básica. Com isso, são assegurados o reconhecimento da identidade civil e o exercício de direitos relacionados à cidadania.
O conhecimento acumulado pelo Judiciário rondoniense durante as edições do “Registre-se!” é utilizado no intercâmbio de experiências promovido pelo curso. A participação também contribui para a construção de práticas que respeitem as particularidades culturais das comunidades indígenas.
A capacitação resulta de uma parceria entre a Ejurr, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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