Chamamento público permite apoio financeiro, oferta de cursos, brindes e serviços para premiar boas práticas sem custos diretos ao Município
Porto Velho, RO – Empresas e pessoas físicas poderão apoiar a premiação de projetos desenvolvidos por servidores e estagiários da Prefeitura de Porto Velho. O credenciamento dos interessados foi aberto pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2026.
As parcerias serão destinadas ao “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e ao “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
Pelo modelo estabelecido no edital, os concursos não deverão gerar despesas diretas aos cofres municipais. A premiação será custeada pelos patrocinadores credenciados, que poderão colaborar com recursos financeiros, troféus, medalhas, brindes, cursos de capacitação e outros benefícios.
Também poderão ser oferecidos serviços relacionados à saúde, ao bem-estar, à cultura, ao lazer e ao desenvolvimento profissional. Outras modalidades de apoio previstas no documento poderão ser apresentadas durante o processo de credenciamento.
Em contrapartida, as marcas dos patrocinadores poderão ser divulgadas durante a realização dos concursos. A exposição deverá seguir os princípios da legalidade, impessoalidade e preservação do interesse público.
A escolha dos apoiadores ficará sob responsabilidade de uma comissão indicada pela Semad. Entre os pontos analisados estarão a documentação de habilitação, a capacidade técnica e a experiência dos interessados.
O procedimento foi fundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018. Segundo a administração municipal, as normas asseguram igualdade de participação, transparência e segurança jurídica ao chamamento público.
Os termos de patrocínio deverão estabelecer expressamente que nenhuma obrigação financeira será transferida ao Município. Dessa forma, as ações de reconhecimento profissional poderão ser ampliadas por meio de instrumentos legais de cooperação com a iniciativa privada.
Os dois concursos fazem parte da política permanente de valorização de pessoas adotada pela gestão municipal. A proposta é identificar ideias, projetos e soluções capazes de tornar mais eficientes os serviços oferecidos à população.
A administração também pretende estimular a participação de servidores e estagiários na criação de práticas inovadoras. As iniciativas inscritas deverão contribuir para o aperfeiçoamento das atividades realizadas no serviço público municipal.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a cooperação com a sociedade pode fortalecer a inovação na administração pública. Segundo ele, reconhecer a dedicação e o talento de servidores e estagiários contribui para o surgimento de novas ideias e para o compromisso com resultados.
“Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”, declarou.
Com a publicação do chamamento, a Prefeitura busca reunir parceiros para ampliar as ações de valorização profissional. A expectativa é que os concursos incentivem boas práticas, promovam soluções criativas e produzam melhorias nos serviços públicos disponibilizados aos moradores da capital.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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