Bolsonaro pede ao STF liberação de visitas do filho Flávio durante prisão domiciliar

Defesa afirma que o senador também atua como advogado do ex-presidente e contesta decisão tomada por Alexandre de Moraes

Porto Velho, RO – A condição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como integrante da equipe jurídica do pai foi usada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar restabelecer as visitas entre os dois. Um recurso foi apresentado nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a restrição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além de ser filho do ex-presidente, o senador está formalmente constituído como advogado no processo de execução penal, segundo os defensores. Por esse motivo, a equipe jurídica sustenta que o acesso ao cliente deve ser assegurado.

“Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos”, afirmou a defesa. Os advogados acrescentaram que o senador integra a equipe responsável pelo caso e já assinou manifestações encaminhadas ao Supremo.

A visita havia sido proibida por Moraes na semana passada. A medida foi adotada depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Bolsonaro está impedido de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros, enquanto cumpre prisão domiciliar.

Para o ministro, a divulgação representou o descumprimento de uma das condições impostas ao ex-presidente. A defesa, porém, declarou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o documento seria publicado.

Os advogados também sustentaram que não houve orientação, autorização ou acordo prévio entre pai e filho para que a carta fosse compartilhada nas redes sociais.

Condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista, Bolsonaro recebeu posteriormente autorização para cumprir a pena em regime domiciliar por razões humanitárias. A decisão foi concedida após uma cirurgia.

O ex-presidente também se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante a execução da pena, qualquer visita precisa ser previamente autorizada por Alexandre de Moraes, relator responsável pelo caso no STF.

Com informações de: Agência Brasil