Mudanças sugeridas ao Município preveem divisão da atual coordenação do MSEMA em núcleos técnico e administrativo para reorganizar o atendimento socioeducativo
Porto Velho, RO – O atendimento destinado aos 250 adolescentes que atualmente cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Velho poderá passar por mudanças na estrutura administrativa e técnica. Uma proposta apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) ao Município prevê a reorganização do serviço responsável pelo acompanhamento de jovens submetidos à liberdade assistida ou à prestação de serviços à comunidade.
Entre as principais alterações está a substituição da atual coordenação única por dois setores distintos: o Núcleo Técnico e o Núcleo Administrativo. O modelo foi apresentado nesta terça-feira (11) como alternativa para distribuir atribuições que hoje ficam concentradas em uma mesma estrutura.
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) funciona no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH), promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, a concentração de demandas técnicas, administrativas, documentais e logísticas em uma única coordenação provoca sobrecarga. Com a reorganização, as funções seriam separadas e os procedimentos internos passariam por uma padronização.
Pela proposta, o Núcleo Técnico ficaria encarregado do acompanhamento direto dos adolescentes, da elaboração do Plano Individualizado de Atendimento (PIA) e da articulação com os demais serviços da rede. A estrutura reuniria atendimentos nas áreas de Psicologia, Orientação Social, Serviço Social, Pedagogia e Jurídico.
As atividades relacionadas à documentação, controle de prazos, organização dos fluxos internos e apoio operacional seriam concentradas no Núcleo Administrativo. Também estariam sob responsabilidade desse setor os serviços de secretaria, transporte e logística.
De acordo com Éverson Pini, a reorganização busca adequar o funcionamento do serviço às exigências técnicas e legais previstas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O promotor afirmou ainda que a intenção é estabelecer uma estrutura interdisciplinar que permita melhorar o acompanhamento dos adolescentes e das famílias, além de oferecer condições adequadas para o cumprimento das medidas aplicadas pelo Judiciário.
A proposta foi apresentada durante reunião com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes; o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso; e o secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu.
Durante o encontro, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago destacou que a iniciativa foi apresentada como uma contribuição do MPRO à administração municipal, por meio do diálogo institucional, com foco no fortalecimento da política pública relacionada ao atendimento socioeducativo.
Após conhecer o projeto, o prefeito Léo Moraes informou que o Município deverá estabelecer uma parceria com o Ministério Público para trabalhar na reorganização do organograma e enfrentar dificuldades existentes no atendimento prestado aos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto.
“Junto com o Ministério Público, buscaremos um caminho frutífero que beneficiará toda a sociedade”, afirmou o prefeito. Ele também defendeu o diálogo entre Poderes e órgãos públicos na busca por resultados voltados à comunidade.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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