Operação apura suspeitas relacionadas a investimentos do instituto previdenciário; atual secretário de Fazenda de Maceió está entre os investigados
Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal autorizou o bloqueio de bens e valores de seis investigados até o limite global de R$ 97 milhões no âmbito de uma investigação sobre aplicações realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em títulos emitidos pelo Banco Master. A decisão também permitiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo.
A operação foi realizada nesta segunda-feira (10) pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, oito mandados expedidos pelo ministro André Mendonça, do STF, foram cumpridos durante as diligências.
Entre os alvos está o atual secretário de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, que integrava o Conselho de Administração do Iprev no período investigado. Também são citados o ex-diretor-presidente do instituto Ronnie Reyner Teixeira Mota; o ex-coordenador-geral de Investimentos Gustavo Antônio Rodrigues de Souza; o dirigente da consultoria Crédito & Mercado, Renan Foglia Calamia; Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da Secretaria Municipal da Fazenda; e Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos do Iprev.
A autorização judicial permite a apreensão de computadores, discos rígidos, pendrives, celulares pessoais e corporativos, contratos, comprovantes financeiros, agendas, documentos físicos, anotações e outros materiais que possam contribuir para a investigação. As buscas alcançaram endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, além das sedes do Iprev e da empresa Crédito & Mercado de Valores Mobiliários Ltda.
As apurações estão concentradas em duas aplicações feitas pelo instituto em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. A principal ocorreu em dezembro de 2023, quando foram aplicados R$ 97 milhões. Uma segunda operação, no valor de R$ 17 mil, foi realizada em maio de 2024.
Segundo a Polícia Federal, são analisados os procedimentos adotados durante o credenciamento, a cotação, a avaliação dos riscos, a governança e o processo de tomada de decisão que resultou na aplicação dos recursos previdenciários.
A PF também apura a atuação da empresa Crédito & Mercado, contratada pelo Iprev. De acordo com a investigação, a consultoria teria participado do credenciamento, da elaboração e validação de análises e da organização de documentos relacionados às operações com o Banco Master. Para os investigadores, a situação pode caracterizar uma “terceirização indevida da competência administrativa” do instituto.
Na decisão que autorizou as medidas, André Mendonça registrou que os elementos apresentados pela Polícia Federal apontam indícios de possível direcionamento das aplicações e de exposição excessiva do patrimônio previdenciário a investimentos considerados de risco elevado e com baixa liquidez.
O ministro também destacou informações da investigação segundo as quais as Autorizações de Aplicação e Resgate teriam sido elaboradas com justificativas genéricas e padronizadas. Conforme relatado pela autoridade policial, não teriam sido identificados estudos comparativos suficientes sobre outras alternativas de investimento, avaliação adequada do risco de crédito, análise de liquidez ou fundamentação específica para a escolha do Banco Master.
Além das buscas, foi determinada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores ligados aos seis investigados, respeitado o limite total de R$ 97 milhões.
O Banco Master, que pertencia ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, foi liquidado extrajudicialmente em novembro de 2025 por decisão do Banco Central. Na ocasião, a autoridade monetária informou que a instituição havia descumprido normas do Sistema Financeiro Nacional e enfrentava uma grave crise de liquidez.
Em nota, o Iprev afirmou que os procedimentos relacionados aos investimentos seguiram os ritos legais e administrativos aplicáveis. O instituto informou ainda que seu patrimônio avançou de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, montante que, segundo o órgão, assegura a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.
O Iprev acrescentou que está colaborando com as autoridades responsáveis pelas investigações. Até a publicação da reportagem original, não havia sido obtido contato com os investigados mencionados, permanecendo aberto espaço para manifestações.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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