Tribunal identificou que parte das determinações anteriores ainda não foi comprovadamente cumprida no Hospital Francisco Amaral de Brito e estabeleceu 30 dias para novas adequações.
Porto Velho, RO – A Prefeitura de Parecis terá 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) documentos que comprovem a correção de pendências identificadas no Hospital de Pequeno Porte Francisco Amaral de Brito. A nova cobrança foi feita após o órgão de controle constatar que medidas determinadas anteriormente ainda não haviam sido integralmente comprovadas pela administração municipal.
O acompanhamento envolve pontos diretamente relacionados ao funcionamento da unidade, entre eles a gestão e o armazenamento de medicamentos, a disponibilidade de exames laboratoriais, a conservação de ambulâncias e equipamentos e a adoção de protocolos clínicos. Também são verificados procedimentos internos utilizados na organização dos atendimentos.
Durante o monitoramento, foi constatado que apenas parte das exigências anteriores havia sido atendida. Mesmo depois da concessão de outro prazo, segundo o Tribunal, não foram apresentados documentos suficientes para demonstrar a regularização completa das situações apontadas.
O novo prazo foi estabelecido na Decisão Monocrática nº 0153/2026-GCJVA, relacionada ao processo nº 2187/24. A medida foi determinada pelo relator, conselheiro Jailson Viana, que fixou o período de 30 dias para a comprovação das providências adotadas pelo município.
Caso o cumprimento das determinações permaneça sem comprovação, os responsáveis poderão ficar sujeitos às sanções previstas na legislação.
Entre as adequações exigidas está o aperfeiçoamento da gestão farmacêutica, com medidas voltadas ao controle de estoque e ao armazenamento adequado de medicamentos. Também são cobradas providências para garantir manutenção de equipamentos hospitalares e ambulâncias utilizadas pela unidade.
A ampliação do acesso a exames laboratoriais integra a lista de medidas acompanhadas pelo TCE-RO. O Tribunal ainda determina a implantação de protocolos destinados à organização da assistência e à padronização dos procedimentos internos.
As providências afetam atividades relacionadas ao atendimento dos pacientes, incluindo disponibilidade de medicamentos, realização de exames e funcionamento de equipamentos utilizados pelos profissionais de saúde.
O monitoramento faz parte da atuação do Tribunal para verificar o cumprimento das determinações expedidas à administração municipal e acompanhar a adoção das correções apontadas no Hospital Francisco Amaral de Brito.
Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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