MPRO obtém condenação de 60 anos por crimes sexuais contra crianças em Ariquemes

Sentença da 2ª Vara Criminal também manteve a prisão preventiva do réu e determinou o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

Porto Velho, RO – Um homem condenado por crimes praticados contra crianças menores de 14 anos em Ariquemes deverá cumprir inicialmente a pena em regime fechado e permanecer preso preventivamente. A decisão judicial estabeleceu 60 anos de reclusão e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) em ação penal julgada pela 2ª Vara Criminal de Ariquemes. Conforme a acusação apresentada pelo órgão, os crimes ocorreram no ambiente familiar e envolveram violência sexual, agressões, maus-tratos e outras infrações.

Segundo a denúncia, o homem utilizava a proximidade proporcionada pelo convívio dentro da residência para praticar repetidamente os delitos contra vítimas que viviam no mesmo imóvel. Os episódios ocorreram na comarca de Ariquemes e em regiões próximas.

Ao analisar o caso, o Judiciário aplicou a regra do concurso material diante da existência de diferentes episódios comprovados durante o processo. Também incidiu causa de aumento de pena relacionada ao abuso da relação de convivência e ao fato de os crimes terem ocorrido no mesmo ambiente residencial das vítimas.

Além dos 60 anos de reclusão, foram estabelecidas penas complementares de 1 ano, 1 mês e 9 dias de detenção. A sentença ainda acrescentou 17 dias de prisão simples referentes às demais infrações reconhecidas no processo.

A prisão preventiva foi mantida sob o fundamento de garantia da ordem pública e de prevenção à prática de novos crimes. Com isso, o condenado não poderá aguardar em liberdade a análise de eventual recurso.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 também colocam Ariquemes na segunda posição do ranking nacional relacionado aos registros de estupro e estupro de vulnerável entre municípios brasileiros com população igual ou superior a 100 mil habitantes.

Com informações de: Ministério Público de Rondônia