Honraria será entregue em 15 de setembro e reconhece resultados obtidos nas áreas de alfabetização, transparência pública e fortalecimento dos Tribunais de Contas
Porto Velho, RO – Os conselheiros Paulo Curi Neto e Edilson de Sousa Silva serão os primeiros integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) a receber a Medalha do Mérito Técnico Conselheiro Valdivino Crispim de Souza. A cerimônia de entrega da nova honraria está marcada para 15 de setembro.
As indicações foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Superior de Administração (CSA) durante a 5ª Sessão Ordinária Virtual, realizada em 17 de agosto de 2026. A escolha levou em consideração iniciativas relacionadas à educação, transparência pública e fortalecimento institucional, com resultados registrados em Rondônia e também em âmbito nacional.
A proposta de concessão partiu do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra. Segundo ele, a escolha dos primeiros homenageados busca reconhecer trajetórias acompanhadas de resultados concretos para a administração pública, o controle externo e a sociedade. Entre os objetivos da distinção está valorizar trabalhos capazes de “transformar positivamente a realidade social”.
Criada pela Resolução nº 469/2026, a medalha estabelece critérios baseados em evidências e resultados verificáveis. A análise considera aspectos como inovação, impacto institucional, possibilidade de replicação das iniciativas e geração de valor público, diferentemente de homenagens fundamentadas apenas na trajetória biográfica dos indicados.
A denominação da honraria faz referência ao conselheiro Valdivino Crispim de Souza. O TCE-RO associa seu legado à atuação voltada à inovação, à prudência técnica e ao desenvolvimento de instrumentos de controle externo com capacidade de produzir efeitos concretos para a população.
Entre os primeiros reconhecidos está Edilson de Sousa Silva, cuja indicação foi relacionada a iniciativas que ultrapassaram os limites de Rondônia. A avaliação destacou sua participação na articulação e na estratégia de comunicação envolvendo a chamada PEC da Essencialidade, posteriormente convertida na Emenda Constitucional nº 139/2026, além do trabalho ligado ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
No entendimento do Conselho Superior de Administração, as duas frentes contribuíram para o fortalecimento do sistema brasileiro de controle externo. A Emenda Constitucional nº 139/2026 passou a reconhecer a permanência e a essencialidade dos Tribunais de Contas, enquanto o PNTP ampliou mecanismos voltados à transparência, à prestação de contas e ao controle social.
A documentação analisada pelo Tribunal aponta que a atuação de Edilson Silva envolveu articulação institucional, mobilização do Sistema Tribunais de Contas, interlocução com o Congresso e estratégias de comunicação que ampliaram a projeção nacional da PEC da Essencialidade.
No caso do Programa Nacional de Transparência Pública, os números apresentados no processo mostram a dimensão alcançada pela iniciativa. Em 2025, foram analisados 10.072 portais governamentais, com participação de mais de 10 mil profissionais e adesão dos 33 Tribunais de Contas do país.
O índice nacional de transparência passou de 58,15% em 2023 para 66,59% em 2025. Além disso, 49% dos órgãos submetidos à avaliação registraram melhoria de desempenho em relação ao ciclo anterior.
A indicação de Edilson recebeu nota máxima no critério relacionado ao impacto institucional e social. A Comissão Técnica de Avaliação classificou o trabalho como “Consistente, com comprovação robusta”, atribuindo pontuação final de 8,93 pontos.
Na área educacional, Paulo Curi Neto será homenageado pela atuação na criação, coordenação estratégica, articulação entre instituições e consolidação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC).
A iniciativa estruturou um modelo de cooperação na área de educação envolvendo os 52 municípios de Rondônia e a rede estadual de ensino. Aproximadamente 500 escolas participaram das ações, que mobilizaram cerca de 4.800 profissionais da educação e alcançaram mais de 58 mil estudantes.
Os indicadores apresentados na avaliação apontam que Rondônia chegou a 75% das crianças alfabetizadas na idade certa. O percentual ficou acima da meta nacional prevista para 2027.
O desempenho também levou Rondônia da 17ª para a 4ª posição no ranking nacional de alfabetização na idade adequada. Para a análise técnica realizada no âmbito da medalha, os resultados demonstraram a utilização de evidências, cooperação institucional e acompanhamento de metas na execução da política educacional.
A avaliação considerou ainda que o programa exemplifica uma forma de atuação do controle externo que não se limita à fiscalização, mas também pode contribuir para a melhoria e o acompanhamento de políticas públicas.
A candidatura de Paulo Curi Neto alcançou pontuação final de 8,65 pontos e foi enquadrada pela Comissão Técnica de Avaliação na categoria de “Alto Impacto”.
Com a primeira edição da Medalha do Mérito Técnico Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, o TCE-RO passa a adotar uma distinção institucional direcionada à comprovação de resultados. A proposta é reconhecer iniciativas que apresentem efeitos mensuráveis para a administração pública e para a sociedade.
A escolha de Paulo Curi Neto e Edilson de Sousa Silva reúne duas áreas distintas. Enquanto uma das iniciativas está relacionada aos indicadores de alfabetização e à cooperação educacional em Rondônia, a outra envolve transparência e fortalecimento do sistema de Tribunais de Contas em escala nacional.
Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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