Nova plataforma reúne dados sobre volume, transporte e destinação dos materiais e permite que empreendimentos façam todo o procedimento de regularização pela internet
Porto Velho, RO – Empresas e instituições de Porto Velho que produzem resíduos acima dos limites definidos pela legislação municipal passam a contar com um sistema totalmente digital para comprovar a regularidade da coleta, do transporte e da destinação dos materiais. A ferramenta permitirá ao município concentrar informações sobre os grandes geradores e acompanhar com maior precisão o caminho percorrido pelos resíduos até a destinação final.
A medida alcança estabelecimentos que geram mais de 200 litros de resíduos sólidos domiciliares ou equiparados por dia no Distrito Sede. Nos demais distritos de Porto Velho, o limite é de 400 litros diários. O critério leva em consideração a quantidade produzida, independentemente do ramo de atividade.
Supermercados, restaurantes, hotéis, indústrias, shopping centers, instituições de ensino e organizadores de eventos estão entre os empreendimentos que podem ser enquadrados. Quando os volumes estabelecidos são ultrapassados, as obrigações previstas em lei passam a valer mesmo que o estabelecimento ainda não tenha efetuado o cadastro.
Nesses casos, os custos relacionados à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final devem ser assumidos pelo próprio gerador. Também é necessária a contratação de empresas licenciadas, além da manutenção atualizada do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e dos documentos que comprovem o gerenciamento adequado dos materiais.
A plataforma foi disponibilizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e apresentada durante o 1º Seminário Porto-Velhense de Resíduos Sólidos, realizado em 14 de agosto. A digitalização substitui procedimentos administrativos e busca facilitar a regularização dos empreendimentos enquadrados como grandes geradores.
Com as informações cadastradas, a Prefeitura poderá identificar os tipos e volumes de resíduos produzidos, as empresas responsáveis pelo transporte e o local de destinação dos materiais. A base de dados também poderá subsidiar ações de fiscalização, planejamento e monitoramento da política municipal de resíduos sólidos.
O acompanhamento dessas informações é apontado pela administração municipal como uma forma de reduzir descartes irregulares e evitar que resíduos cuja destinação deveria ser custeada por empresas sejam incorporados indevidamente ao serviço público de limpeza urbana.
Atualmente, não é cobrada taxa para a realização do cadastro nem para a emissão do certificado. Os estabelecimentos regularizados que assumirem integralmente os custos da gestão dos próprios resíduos também poderão solicitar à Secretaria Municipal de Economia (Semec) a isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Todo o procedimento deve ser realizado pelo Sistema Único de Licenciamento (SUL), disponível em licenciamento.portovelho.ro.gov.br. No sistema, o responsável legal deverá iniciar um novo processo, selecionar a opção destinada ao Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos, informar os dados do empreendimento e apresentar a documentação necessária em até três dias corridos.
Entre os documentos exigidos estão CNPJ, PGRS, comprovante de endereço, identificação dos responsáveis, Licença Ambiental de Operação e, quando aplicável, contratos firmados com empresas responsáveis pela coleta e destinação dos resíduos.
Depois que toda a documentação for encaminhada, a Sema terá prazo de até 30 dias para concluir a análise técnica. Caso sejam identificadas pendências ou necessárias alterações, a comunicação será feita por e-mail. O interessado terá 15 dias para atender às exigências apresentadas.
Com os requisitos cumpridos, será emitido o Certificado de Grande Gerador de Resíduos. O documento deverá permanecer válido e atualizado enquanto o empreendimento estiver em funcionamento.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, o sistema permitirá ao município identificar os responsáveis pela geração, os volumes produzidos, quem executa o transporte e qual destinação é dada aos resíduos.
O prefeito Léo Moraes afirmou que o uso da tecnologia deverá tornar o acompanhamento da cadeia de resíduos mais preciso, além de contribuir para a fiscalização e para o combate ao descarte inadequado. “Estamos usando a tecnologia para tornar a gestão ambiental mais eficiente e transparente”, destacou.
Com a implantação do cadastro digital, a administração municipal pretende ampliar a rastreabilidade dos resíduos gerados por estabelecimentos de maior porte e utilizar os dados coletados como base para decisões relacionadas à gestão ambiental e à limpeza urbana de Porto Velho.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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