MPRO debate gestão pública, segurança e sustentabilidade em Congresso de Direito Administrativo

Três promotoras de Justiça participam de painéis em Porto Velho sobre administração digital, desenvolvimento urbano, meio ambiente e políticas de segurança

Porto Velho, RO – Os impactos da transformação digital sobre o controle e a transparência da administração pública estão entre os assuntos levados ao Congresso Rondoniense de Direito Administrativo por integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO). Realizado em Porto Velho pelo Instituto Rondoniense de Direito Administrativo (IRDA), o evento reúne especialistas e profissionais para discutir desafios atuais relacionados à gestão pública.

Um dos debates é coordenado pela promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho. No painel “Consensualidade e Controle da Administração Pública na era digital”, são analisadas as mudanças provocadas pela digitalização dos serviços e procedimentos administrativos, além dos mecanismos de responsabilização, transparência e controle.

A discussão também aborda formas de ampliar a construção de consensos entre o poder público e os cidadãos. O avanço das ferramentas digitais e as novas exigências relacionadas ao acompanhamento dos atos administrativos fazem parte dos temas tratados no painel.

Segurança pública e proteção de direitos fundamentais compõem outra frente de discussão. A promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin participa do painel “Cidades no Combate à Violência: entre privacidade e segurança”.

O debate concentra-se na formulação de políticas públicas destinadas à proteção da população sem afastar garantias individuais, como o direito à privacidade. A questão ganha destaque principalmente nos centros urbanos, onde ferramentas e medidas voltadas à segurança podem gerar discussões sobre os limites da atuação estatal.

A relação entre crescimento das cidades, saneamento básico e preservação ambiental também integra a programação. A promotora de Justiça Dinalva Oliveira participa do painel “Cidades, Saneamento e Meio Ambiente: um equilíbrio possível?”.

Nesse eixo, são discutidas alternativas para conciliar desenvolvimento urbano, ampliação da infraestrutura sanitária e proteção do meio ambiente. Os assuntos estão diretamente relacionados à defesa de direitos difusos e coletivos, uma das áreas de atuação do Ministério Público.

Ao todo, três promotoras de Justiça representam o MPRO no congresso. As discussões abrangem áreas relacionadas às atribuições constitucionais da instituição, como defesa do meio ambiente, proteção de direitos coletivos, segurança pública e fiscalização da administração pública.

A participação no encontro também amplia o intercâmbio de experiências com profissionais do Direito Administrativo e permite a discussão de instrumentos e práticas relacionados aos desafios enfrentados atualmente pela gestão pública em Rondônia.

Com informações de: Ministério Público de Rondônia