TCE-RO participa de celebração dos 34 anos da Atricon em Brasília

Representantes da Corte de Contas de Rondônia acompanharam programação que destacou avanços na transparência, avaliação de desempenho e fortalecimento do controle externo no país

Porto Velho, RO – A consolidação de instrumentos voltados à transparência pública e ao aprimoramento da fiscalização marcou as comemorações pelos 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizadas em Brasília. A programação contou com representantes dos Tribunais de Contas e autoridades dos Poderes da República, além da participação de integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Entre as medidas destacadas durante o aniversário da entidade estão o Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) e o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativas relacionadas à avaliação da atuação das Cortes de Contas e ao acompanhamento da disponibilização de informações pelos órgãos públicos.

Outro ponto mencionado foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 139/2026, denominada PEC da Essencialidade. A mudança reconheceu os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao exercício do controle externo da administração pública.

O TCE-RO participou das atividades por meio do presidente da instituição, Wilber Coimbra, e do conselheiro Jailson Viana. As comemorações ocorreram na quarta-feira, 26 de agosto, na capital federal.

A programação também teve uma sessão solene na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença do conselheiro do TCE de Rondônia Edilson de Sousa Silva, atual presidente da Atricon.

Durante sua manifestação, Edilson Silva destacou o papel desempenhado pela associação ao longo de mais de três décadas. Segundo o conselheiro, a entidade passou a funcionar como um ambiente permanente de cooperação entre os Tribunais de Contas, favorecendo a troca de experiências, a elaboração de soluções conjuntas e o fortalecimento institucional do sistema brasileiro de controle externo.

A Atricon atua na integração das Cortes de Contas do país, no aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e na defesa das instituições responsáveis pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Além da solenidade realizada no Congresso Nacional, a agenda comemorativa incluiu uma cerimônia na sede da associação e a inauguração de um novo espaço institucional em Brasília. A estrutura será destinada às atividades de apoio, representação e integração dos Tribunais de Contas brasileiros.

Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia