Decisão também barra participação em debates e propaganda eleitoral; defesa afirma que recorrerá ao TSE
Porto Velho, RO – Anthony Garotinho poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão que impôs novas restrições à sua campanha ao governo do Rio de Janeiro. A defesa do candidato do Republicanos informou, por meio de nota, que pretende contestar a medida adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Enquanto o recurso não é analisado, Garotinho fica impedido de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito. A determinação foi aprovada pelo colegiado do TRE-RJ nesta quinta-feira (27).
Além das limitações à campanha, o tribunal ordenou a devolução de valores que eventualmente tenham sido disponibilizados ao candidato e permaneçam sem utilização. Também foi estabelecida multa correspondente a 10% dos recursos repassados pelo partido depois da ciência da decisão. Caso valores sejam utilizados após a determinação judicial, outra multa de 10% poderá ser aplicada sobre a quantia movimentada.
A medida foi tomada após ação apresentada pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. No processo, a coligação sustentou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa.
A condenação está relacionada a um esquema apontado como responsável pelo desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Naquele período, Garotinho ocupava o cargo de secretário durante a administração estadual de Rosinha Garotinho, sua esposa e ex-governadora do Rio de Janeiro.
Apesar das restrições determinadas pelo TRE-RJ, o pedido de registro da candidatura de Anthony Garotinho ainda não teve o mérito analisado pela Justiça Eleitoral fluminense. O julgamento deverá ocorrer em data que ainda será definida pela Corte.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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