Tribunal considerou que o gorro médico integra a imagem pública do candidato e deferiu o pedido de registro
Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deferiu o registro de Fernando Rodrigues Máximo para disputar o Senado nas eleições de 2026 e autorizou que o candidato utilize, na fotografia apresentada à Justiça Eleitoral, a touca cirúrgica que integra sua imagem pública. A decisão foi assinada pela relatora Sandra Correia em 28 de agosto.
Fernando Máximo concorre pelo Partido Liberal com o nome de urna Dr. Fernando Máximo e o número 221. O processo nº 0600395-14.2026.6.22.0000 também relaciona a Coligação Juntos Por Rondônia, formada por Podemos, PL, Novo e Mobiliza. Nelson Canedo, coordenador jurídico da campanha do PL, atuou no caso e construiu a tese vencedora.
O edital do pedido de registro foi publicado sem impugnação ou notícia de inelegibilidade. A Procuradoria Regional Eleitoral analisou a candidatura e apresentou parecer favorável ao deferimento.
Na decisão, o TRE registrou que o pedido foi apresentado no prazo, acompanhado da documentação exigida e com comprovação dos requisitos necessários, entre eles nacionalidade brasileira, idade mínima para o cargo, filiação partidária no prazo legal, quitação eleitoral e domicílio eleitoral em Rondônia. Também foi apontada a ausência de condenação por crimes eleitorais e a inclusão do candidato na ata da convenção partidária.
A relatora examinou processos constantes em certidões da Justiça Estadual, entre eles uma ação penal cuja denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 5 de agosto de 2026. A Procuradoria destacou que não existe, no momento, notícia de condenação capaz de produzir inelegibilidade prevista pela legislação eleitoral.
Foram ainda analisadas ações de improbidade administrativa: duas julgadas improcedentes, uma extinta por desistência e outra em andamento sem decisão condenatória. A relatora concluiu que não havia condenação criminal ou por improbidade capaz de impedir a candidatura.
A fotografia de Fernando Máximo gerou análise específica porque as regras eleitorais restringem adornos nas imagens destinadas à urna. A defesa sustentou que a “touca de médico” é usada publicamente e rotineiramente pelo candidato desde a pandemia de Covid-19, quando ocupou o cargo de secretário de Estado da Saúde, e que o acessório passou a integrar sua imagem política, aparecendo inclusive em sua biografia como deputado federal no site da Câmara dos Deputados.
Sandra Correia considerou que Fernando Máximo é médico, tem atuação política vinculada à saúde e demonstrou uso constante do gorro cirúrgico. A relatora citou precedente do Tribunal Superior Eleitoral que admitiu flexibilização semelhante quando um acessório estava associado à imagem pública de um candidato.
Com isso, o TRE reconheceu que o gorro médico integra a forma como Fernando Máximo é identificado perante o eleitorado, autorizou a fotografia apresentada no registro e deferiu definitivamente, naquela instância, sua candidatura ao Senado em 2026.
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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