Treinamento reunirá profissionais de segurança das 27 capitais e de 81 cidades do interior nesta quarta-feira (2), enquanto novas medidas buscam padronizar o atendimento às vítimas
Porto Velho, RO – A criação de um protocolo nacional para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual passou a integrar as ações do governo federal voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. A iniciativa será desenvolvida por um grupo de trabalho interministerial e pretende estabelecer procedimentos de referência para delegacias em todo o país.
A medida foi formalizada por uma das duas portarias assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, o protocolo deverá orientar o trabalho realizado nas unidades policiais.
Ela explicou que a intenção é tornar o atendimento mais qualificado, humanizado e integrado aos demais serviços responsáveis pela proteção das vítimas, entre eles os órgãos de saúde.
Outra portaria regulamenta os procedimentos de análise e aprovação dos planos estaduais e do plano distrital destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. De acordo com Michele Gonçalves dos Ramos, a regulamentação deverá permitir maior transparência e agilidade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a essas políticas.
As iniciativas foram anunciadas no mesmo contexto da mobilização que capacitará pelo menos 7,5 mil profissionais da segurança pública nesta quarta-feira (2). O treinamento será realizado simultaneamente nas 27 capitais brasileiras e em 81 municípios do interior.
Policiais civis, militares e penais, integrantes dos Corpos de Bombeiros, guardas municipais e profissionais das perícias oficiais estão entre os participantes previstos.
Nos últimos três anos, aproximadamente dois mil profissionais já passaram pela formação. Michele classificou o chamado Dia C de Capacitação como uma mobilização nacional de caráter educacional voltada ao atendimento e à proteção das mulheres, com abordagem da perspectiva de gênero na atuação da segurança pública.
Para Wellington César Lima e Silva, a preparação dos agentes é necessária para que as políticas de proteção sejam efetivamente aplicadas. O ministro destacou que esses profissionais atuam diariamente nas ruas, delegacias e demais serviços públicos e, em muitos casos, representam o primeiro contato de uma mulher com o Estado após uma situação de violência.
“Isso é muito importante porque estamos falando justamente de quem está todos os dias nas ruas, nas delegacias e nos serviços públicos”, afirmou.
Além das medidas administrativas e da capacitação, os ministérios apresentaram o dossiê Mulheres e Meninas Seguras, Evidências para o Enfrentamento da Violência de Gênero. A publicação reúne 14 artigos produzidos por pesquisadores que estudam o tema.
Márcia Lopes afirmou que o conteúdo acadêmico precisa chegar aos profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas para contribuir com reflexões e mudanças no atendimento.
“Quando a gente publica uma revista, isso tem que fazer chegar lá na ponta”, declarou a ministra.
Durante a apresentação das ações, também foi citada a redução dos registros de feminicídio divulgada pelo governo federal. Entre janeiro e julho de 2026, foram contabilizadas 848 vítimas no Brasil. No mesmo período de 2025, haviam sido registrados 876 casos.
A diferença representa uma queda de 3,2% no número de feminicídios na comparação entre os dois períodos.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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