Primeiro ciclo terminou em 28 de agosto, mas edital da Semed permite o envio de documentos durante toda a vigência do credenciamento
Porto Velho, RO – Instituições privadas de ensino de Porto Velho que ainda não aderiram ao Programa Mais Educação Infantil continuam podendo solicitar participação no credenciamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Apesar do encerramento do primeiro ciclo de análise em 28 de agosto, o Edital nº 01/2026/SEMED mantém o recebimento de novos requerimentos em fluxo contínuo durante o período de vigência.
Os pedidos encaminhados depois dessa primeira etapa serão avaliados conforme os procedimentos e prazos estabelecidos no edital. Para participar, as instituições precisam estar regularmente constituídas, funcionar em Porto Velho e atender integralmente aos requisitos definidos pela administração municipal.
O credenciamento foi criado para ampliar as alternativas de atendimento de crianças entre 2 anos e 5 anos e 11 meses nas etapas de Creche II e III e Pré-escola I e II. A prioridade será destinada às crianças enquadradas nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica previstos na legislação e também àquelas identificadas nos levantamentos de demanda realizados pela Semed.
As vagas oferecidas pela rede privada credenciada terão caráter residual. Dessa forma, somente poderão ser utilizadas depois que as vagas disponíveis na Rede Pública Municipal forem preenchidas, considerando as regras da Chamada Escolar e os demais levantamentos de necessidade realizados pela Secretaria.
Segundo o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o credenciamento busca aumentar a capacidade do município de atender a procura por vagas sem deixar de estabelecer critérios para as instituições parceiras. Ele destacou que a iniciativa pretende ampliar o acesso à Educação Infantil por meio de uma rede submetida a exigências de qualidade, transparência e responsabilidade.
“Esse edital é uma importante ferramenta para ampliar nossa capacidade de atendimento e garantir que mais crianças tenham acesso à Educação Infantil”, afirmou o secretário.
A participação das instituições também estará condicionada ao cumprimento de requisitos relacionados à estrutura física, profissionais, alimentação, materiais pedagógicos, uniforme e qualidade educacional. O credenciamento, segundo a Semed, não representa apenas a inclusão de novas unidades, mas a formalização de uma parceria sujeita a regras e fiscalização do poder público.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a busca por novas formas de atendimento integra as ações adotadas pelo município para enfrentar a demanda existente. Conforme o prefeito, a Educação Infantil está entre as prioridades da gestão e a ampliação das vagas também busca proporcionar maior segurança às famílias que precisam conciliar o cuidado dos filhos com o trabalho.
“A Educação Infantil é uma das prioridades da nossa gestão”, declarou Léo Moraes.
As instituições interessadas devem encaminhar o requerimento e a documentação exigida para o e-mail [email protected]. Depois da habilitação e da assinatura do Termo de Credenciamento, a unidade passa a integrar o banco de vagas administrado pela Semed.
A utilização dessas vagas ocorrerá quando forem esgotadas as possibilidades de atendimento nas Escolas Municipais de Educação Infantil. Dessa maneira, a rede pública permanece como prioridade, enquanto as instituições credenciadas funcionam como alternativa complementar diante da demanda não atendida diretamente pelo município.
Para as famílias contempladas pelo programa, o atendimento deverá ser totalmente gratuito. As instituições ficam proibidas de cobrar matrícula, mensalidade, alimentação, uniforme, material pedagógico ou qualquer outro valor relacionado ao serviço custeado pela Semed.
Com o fluxo contínuo de credenciamento, novas instituições poderão ingressar no programa durante a validade do edital, desde que cumpram todas as exigências previstas e sejam aprovadas no processo de habilitação.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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