MPRO formaliza cooperação para ampliar proteção e segurança nas escolas de Ouro Preto do Oeste

Protocolo prevê comitê intersetorial, planos de prevenção, capacitações e procedimentos padronizados para atuação em situações de risco no ambiente escolar

Porto Velho, RO – Escolas de Ouro Preto do Oeste deverão contar com procedimentos padronizados para identificar riscos, prevenir episódios de violência e responder a situações críticas. As medidas fazem parte de um protocolo integrado que será implementado a partir de um Termo de Cooperação Técnica formalizado entre instituições públicas que atuam na comarca.

Entre as ações previstas estão a criação do Comitê Intersetorial de Proteção Escolar (CIPE), a elaboração de Planos Escolares de Prevenção e Resposta pelas unidades de ensino e a utilização do Formulário Único de Registro e Encaminhamento (FURE). Também deverão ser promovidas capacitações periódicas para profissionais envolvidos na rede de proteção.

O protocolo estabelece ainda mecanismos para identificação antecipada de fatores de risco e define estratégias conjuntas destinadas à prevenção da violência e à promoção de uma cultura de paz. Os procedimentos abrangem desde a percepção de sinais de alerta e possíveis ameaças até a resposta a eventos considerados críticos.

Além das ações emergenciais, foram incluídas medidas de acompanhamento e reconstrução do ambiente escolar após ocorrências que possam afetar estudantes, servidores e demais integrantes da comunidade educacional.

A execução das medidas ficará sob responsabilidade conjunta do Executivo municipal da sede da comarca, de órgãos integrantes da rede de proteção e da segurança pública, da superintendência da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e das Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste.

A formalização ocorreu após uma etapa anterior de articulação entre as instituições. Em julho de 2026, a minuta do protocolo havia sido apresentada aos órgãos parceiros para definição das responsabilidades e dos procedimentos que seriam adotados.

A iniciativa conduzida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, busca estruturar uma atuação permanente e coordenada para proteger crianças, adolescentes, profissionais da educação e demais pessoas que integram o cotidiano das unidades escolares.

A elaboração do protocolo considerou a Lei nº 14.811/2024 e o Decreto nº 12.006/2024, responsável pela instituição do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). Normas e orientações nacionais relacionadas à proteção integral de crianças e adolescentes e à segurança escolar também serviram de referência.

Com a assinatura do termo, os órgãos envolvidos passam a compartilhar responsabilidades na aplicação das medidas e nos atendimentos relacionados a situações que possam comprometer a segurança ou o desenvolvimento de estudantes e profissionais.

A próxima fase prevista é a realização de ciclos de capacitação destinados às equipes das unidades de ensino e aos profissionais dos órgãos que integram a rede de proteção.

Com informações de: Ministério Público de Rondônia