Equipes da Unisapiens e Afya avançaram na competição realizada em Porto Velho, que reuniu acadêmicos de Direito em julgamentos baseados em casos reais adaptados para fins educacionais
Porto Velho, RO – Uma diferença de apenas três centésimos marcou uma das disputas do 5º Concurso de Júri Simulado promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), nesta terça-feira (8), em Porto Velho. A equipe Quattuor legis, da Afya, alcançou 8,94 pontos e superou a Veritas, da Faculdade Católica, que recebeu 8,91. Na outra sessão, a Vereditum, da Unisapiens, garantiu classificação ao obter nota 8,8 diante da Vértice Jurídico.
Com os resultados, Vereditum e Quattuor legis avançaram para as próximas etapas da competição. Além da avaliação coletiva, o desempenho individual também foi considerado. Helena Karyne Baratela Marques, integrante da Quattuor legis, recebeu o prêmio de melhor oradora do dia após alcançar nota 9,52, a maior registrada entre os participantes dos dois julgamentos.
A competição colocou os universitários diante de situações semelhantes às enfrentadas em um plenário do Tribunal do Júri. Os acadêmicos se dividiram entre acusação e defesa e trabalharam sobre dois processos reais envolvendo homicídio consumado e tentativa de homicídio, ambos adaptados para a atividade acadêmica.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado, promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, a iniciativa permite exercitar habilidades ligadas à oratória, à construção de argumentos e ao confronto entre teses no processo penal. Ele também destacou que a proposta contribui para aproximar os estudantes das atribuições desempenhadas pelo Ministério Público.
Ao abordar o alcance da iniciativa, o promotor afirmou que o projeto também permite mostrar “ao cidadão comum como funcionam as instituições democráticas no momento em que se faz justiça e na luta pela vida”.
As sessões foram presididas pela juíza de Direito Rejane de Souza Gonçalves Fraccaro. Para a magistrada, a experiência aproxima a comunidade acadêmica do funcionamento do Tribunal do Júri e permite que conteúdos estudados em sala de aula sejam aplicados em situações práticas. Argumentação, raciocínio jurídico e capacidade de comunicação estão entre as habilidades trabalhadas durante a atividade.
Coordenador da competição, o promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti ressaltou que os acadêmicos tiveram a oportunidade de sustentar suas teses em um plenário real e diante de avaliadores que atuam diretamente na área. Na avaliação dele, esse ambiente proporciona uma experiência distinta das simulações normalmente realizadas dentro das próprias instituições de ensino.
Um dos casos utilizados durante o concurso teve como referência um crime ocorrido em 31 de maio de 2020, por volta das 16h, na Linha 152, quilômetro 333, área rural de Alta Floresta. Raimundo, de 52 anos e aposentado por invalidez, estava sentado debaixo de uma árvore nas proximidades de uma residência quando foi abordado por Sidney, conforme a narrativa apresentada na simulação.
Sidney havia ido ao local para entregar um serviço ao proprietário da área, para quem trabalhava. Após uma discussão, ele teria retornado ao veículo, pegado um facão e perseguido Raimundo. A vítima correu aproximadamente 60 metros tentando escapar. Depois do ataque, Sidney deixou o local e posteriormente se apresentou à polícia.
Durante o julgamento acadêmico, a acusação defendeu a configuração de homicídio triplamente qualificado. Entre os argumentos apresentados estava a suposta desproporção entre a ofensa mencionada pela defesa e a reação do acusado, considerando que o desentendimento citado teria acontecido dias antes.
Também foi sustentado que a forma de execução teria provocado sofrimento físico e psicológico além do necessário, com registro de lesões de defesa nos braços da vítima. Outro ponto apresentado pelos acadêmicos da acusação foi a alegação de que o facão teria sido escondido antes do ataque e de que a condição física da vítima teria dificultado qualquer possibilidade de fuga.
A autoria não foi contestada pela defesa durante o exercício. A estratégia adotada buscou a desclassificação para homicídio privilegiado e a exclusão das qualificadoras. A tese sustentou que o acusado teria agido sob forte abalo emocional depois de uma suposta ameaça contra seus familiares, que estavam dentro do carro.
Os representantes da defesa também questionaram a caracterização de meio cruel, argumentando que o laudo pericial não teria confirmado diretamente essa circunstância. Foi contestada ainda a hipótese de emboscada, sob o argumento de que o episódio teve início com uma discussão entre os envolvidos.
Ao final da simulação, os jurados decidiram pela condenação e reconheceram as três qualificadoras debatidas durante o plenário. O resultado alcançado no exercício acadêmico foi mais rigoroso do que o desfecho registrado no processo que serviu de referência para a atividade.
O outro julgamento reproduziu, de forma adaptada, um episódio registrado em 13 de maio de 2015 na Fazenda Planalto, também na zona rural de Alta Floresta do Oeste. Josemar e Valdir trabalhavam na propriedade. Depois do consumo de bebida alcoólica, Valdir foi dormir em um galpão, enquanto Josemar permaneceu na sede da fazenda, onde havia uma espingarda calibre 28.
Conforme a narrativa utilizada pelos participantes, um disparo atingiu o rosto de Valdir enquanto ele dormia. O ferimento provocou fraturas na face, perda de dentes e lesões graves na língua, nariz e maxilar.
Mesmo ferido, Valdir conseguiu percorrer cerca de três quilômetros de motocicleta até uma propriedade vizinha, onde buscou socorro. Posteriormente, foi submetido em Cacoal a uma cirurgia de reconstrução com duração aproximada de sete horas. Durante parte da recuperação, precisou utilizar traqueostomia e gastrostomia para respirar e se alimentar.
Após o ocorrido, Josemar fugiu e permaneceu foragido por quase cinco anos, segundo as informações apresentadas no caso adaptado.
As acadêmicas da Afya São Lucas responsáveis pela acusação defenderam a existência de tentativa de homicídio qualificado. Para a equipe, o disparo realizado a curta distância e direcionado ao rosto indicaria intenção de matar.
A acusação também argumentou que a vítima estaria dormindo quando foi atingida, situação que teria impossibilitado qualquer reação. Depoimentos relacionados à posição do sangue encontrado na cama foram utilizados para sustentar essa versão.
A legítima defesa alegada no caso também foi contestada. Estudos de balística apresentados durante a simulação indicariam que o tiro ocorreu a curta distância, contrariando a distância descrita pela tese defensiva.
As acadêmicas da Faculdade Católica responsáveis pela defesa admitiram a realização do disparo, mas sustentaram que não teria existido intenção de matar. Conforme a versão apresentada em plenário, a vítima teria ameaçado outro trabalhador horas antes e posteriormente avançado contra o acusado utilizando uma foice, o que teria provocado uma reação defensiva.
De forma subsidiária, a defesa solicitou a desclassificação da conduta para lesão corporal. Também pediu o reconhecimento de homicídio privilegiado e a redução da pena em razão da confissão espontânea do disparo.
Na votação simulada, a autoria e o dolo de matar foram reconhecidos por unanimidade. A maioria dos jurados rejeitou a tese de legítima defesa e também afastou o pedido de homicídio privilegiado. Por decisão unânime, foi reconhecida ainda a circunstância de que a vítima estava em condição que impossibilitou sua defesa.
Com esse resultado, o acusado foi considerado culpado, dentro do exercício acadêmico, por tentativa de homicídio qualificado.
A quinta edição do concurso também homenageou o procurador de Justiça aposentado José Viana Alves, conhecido como “Leão do Júri”. Natural de Diamantina, em Minas Gerais, ele se formou em Direito em Pouso Alegre e chegou a Rondônia em 1982.
No ano seguinte, foi aprovado no primeiro concurso realizado na história do Ministério Público de Rondônia. A carreira teve início na primeira Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, área em que se tornou referência principalmente durante as décadas de 1980 e 1990.
José Viana Alves passou a integrar o Colégio de Procuradores do MPRO em 1997. Entre 1999 e 2003, ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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