Ação cumpriu mandados em 12 endereços e investiga operações superiores a R$ 30 milhões envolvendo a comercialização interestadual de bovinos
Porto Velho, RO – Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 12 endereços localizados em seis municípios de Rondônia e Mato Grosso nesta quinta-feira (10), durante uma operação que apura possíveis fraudes tributárias envolvendo a comercialização interestadual de gado. As transações investigadas já ultrapassam R$ 30 milhões.
Batizada de Operação Ganatum II, a ação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia (CIRA/RO) e mobilizou aproximadamente 70 integrantes de órgãos estaduais. O foco é a apuração de um possível esquema estruturado para reduzir ou evitar o recolhimento de ICMS nas operações realizadas entre os dois estados.
Segundo os elementos reunidos durante a investigação, bovinos teriam sido comprados diretamente de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais. Para a movimentação dos animais, seria utilizada apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Posteriormente, documentos fiscais eram emitidos para registrar supostas transferências dos animais entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. Nesse procedimento, seria aplicada de maneira indevida a hipótese de não incidência do ICMS.
Apesar dos registros formais indicarem transferências internas, os investigadores apontam que os animais seriam encaminhados diretamente aos compradores finais localizados em Mato Grosso. Dessa forma, as operações comerciais não seriam devidamente informadas aos órgãos fazendários.
Outro ponto identificado nas apurações envolve a possível utilização de pessoas interpostas para dificultar a identificação dos responsáveis e dos beneficiários das transações.
Também foi constatada a existência de uma propriedade rural que, segundo a investigação, não apresentava estrutura compatível com o volume expressivo de bovinos que apareciam formalmente como movimentados pelo estabelecimento. A suspeita é de que o imóvel tenha sido utilizado para conferir aparência de regularidade às operações.
A investigação busca esclarecer a eventual atuação de uma organização criminosa relacionada à prática de crimes contra a ordem tributária e identificar todos os envolvidos no funcionamento do esquema.
A Operação Ganatum II foi realizada de forma conjunta pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e pelas Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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