Medida alcança investigações ligadas a Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner, além de procedimentos relacionados ao caso Banco Master
Porto Velho, RO – Investigações envolvendo agentes políticos, empresários e desdobramentos de operações da Polícia Federal passaram a ter acesso ampliado no Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça. Ao todo, 39 procedimentos tiveram o sigilo levantado nesta sexta-feira (11), incluindo inquéritos e petições que até então permaneciam sob restrição.
A medida foi além do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão havia solicitado a abertura de 18 processos, mas Mendonça decidiu incluir outros 21 procedimentos por iniciativa própria. Entre eles estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diferentes petições em tramitação na Corte.
Um dos processos atingidos pela decisão é a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, produção apresentada como cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração analisa suspeitas relacionadas aos recursos destinados ao projeto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro estão entre os investigados no caso.
Também teve o sigilo retirado a Petição 15.873, vinculada à Operação Compliance Zero. O procedimento apura suspeitas de atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou indícios de possível recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar.
Outros dois procedimentos, as Petições 16.210 e 16.229, tratam de investigações envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro. As apurações estão inseridas no contexto da nona fase da Operação Compliance Zero.
Segundo André Mendonça, os processos que tiveram o sigilo levantado não estão vinculados diretamente ao objeto da sessão extraordinária do STF prevista para terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão analisar se Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Antes da nova decisão, Mendonça havia informado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que os procedimentos considerados “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master já haviam sido disponibilizados integralmente. A manifestação ocorreu em resposta a um ofício encaminhado por Alexandre de Moraes.
Moraes havia questionado a forma como os documentos foram tornados públicos e apontado suposta “seletividade” na retirada dos sigilos, além de solicitar a divulgação integral dos procedimentos ligados ao caso Banco Master.
Com a nova determinação, outros processos que ainda permaneciam sob restrição também tiveram o acesso liberado. A decisão amplia o conjunto de investigações que poderão ser consultadas no âmbito do Supremo, incluindo procedimentos relacionados a políticos, empresários e operações conduzidas pela Polícia Federal.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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