TSE proíbe campanha de Lula de impulsionar anúncios contra Flávio Bolsonaro sobre escala 6×1

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, deverá retirar definitivamente anúncios patrocinados pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados ao posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL) sobre a escala de trabalho 6×1. A determinação também exige que a plataforma informe os valores pagos pelas publicações, que receberam pelo menos dois repasses, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.

Porto Velho, RO – A medida foi estabelecida neste domingo (11) pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão impede novas contratações de impulsionamento de conteúdos que associem o candidato do PL à oposição ao fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.

Os anúncios questionados haviam circulado no Facebook entre 12 e 14 de setembro. Em uma das publicações, a campanha petista afirmava que Flávio seria contrário à escala 6×1 e atribuía ao PL uma mobilização contra a proposta em discussão no Congresso Nacional.

Ao analisar o caso, Mendonça considerou que os materiais ultrapassaram os limites permitidos para a publicidade eleitoral paga. Embora o impulsionamento de conteúdos seja autorizado pela legislação, sua utilização para promover propaganda negativa contra adversários é proibida.

Na fundamentação, o ministro apontou que a mensagem tinha como objetivo central desqualificar o candidato do PL. Segundo a decisão, a publicidade atribuía a Flávio uma posição contrária a mudanças consideradas favoráveis aos trabalhadores, além de utilizar expressões depreciativas e referências à convivência entre mães e filhos.

Como as peças já haviam sido divulgadas em setembro, a proibição foi direcionada a novas contratações, acompanhada da ordem para desativação definitiva dos anúncios existentes.

O debate sobre a escala 6×1 deverá avançar nesta quarta-feira (14), quando está prevista a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende encerrar esse modelo de jornada. A inclusão da matéria na pauta do Senado foi determinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em manifestações à imprensa, Flávio Bolsonaro tem defendido uma “alternativa melhor” à proposta de extinção da escala 6×1. O candidato sustenta que empregados e empregadores deveriam ter liberdade para negociar a carga horária de trabalho, permitindo ao trabalhador escolher sua jornada por meio de acordo.

Outras decisões envolvendo a propaganda eleitoral também foram tomadas pelo TSE no domingo. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo da campanha de Lula exibido no horário eleitoral televisivo contra Flávio Bolsonaro.

A propaganda mencionava a relação do candidato do PL com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação relacionada a uma acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio.

Nunes Marques também ordenou a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, utilizado para divulgar conteúdos de apoio ao presidente e que reúne aproximadamente 3,4 milhões de pessoas. A restrição, entretanto, foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, que autorizou o restabelecimento do canal.