Bancos têm até esta quarta-feira para devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets

Porto Velho, RO – Os apostadores que ainda não receberam os valores mantidos em plataformas de apostas on-line deverão acompanhar os comunicados das instituições financeiras e do governo federal. A partir desta quarta-feira (14), a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar os pagamentos que não puderem ser concluídos pelos bancos devido a dificuldades operacionais.

O procedimento faz parte da restituição de aproximadamente R$ 1,325 bilhão pertencente a 26,5 milhões de apostadores. O prazo estabelecido para que bancos e instituições financeiras realizem os pagamentos termina nesta quarta-feira, conforme as regras da Medida Provisória (MP) 1.394/2026.

A devolução começou na sexta-feira (9), após o encerramento das atividades das plataformas abrangidas pela determinação do governo federal. Até sábado (10), mais de R$ 1 bilhão já havia sido restituído aos usuários.

Os pagamentos são realizados diretamente pelas instituições financeiras, utilizando as contas bancárias anteriormente empregadas pelos apostadores para transferir recursos às plataformas. Por esse motivo, os beneficiários devem verificar os extratos e as movimentações dessas contas.

Antes do início das restituições, as empresas de apostas tiveram de encaminhar aos bancos as informações sobre os saldos disponíveis, os CPFs dos titulares e os dados bancários relacionados aos depósitos. O envio ocorreu nos dias 7 e 8 de outubro.

O calendário de encerramento das operações começou em 5 de outubro, quando terminou, às 23h59, o prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro das plataformas. No dia seguinte, os sites e aplicativos atingidos pela medida começaram a ser desativados.

Nos casos em que houver impedimentos para a transferência dos recursos, os valores pendentes serão direcionados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para o recebimento nessa etapa serão disponibilizadas pelos canais oficiais.

Dados apresentados pelo governo mostram que uma parcela dos recursos está concentrada em contas com quantias inferiores a R$ 1. Foram identificadas 86,2 milhões de contas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.

A quantidade de contas supera o número de beneficiários porque um mesmo apostador pode possuir registros em diferentes plataformas de apostas.

Além das restituições, o governo federal analisa movimentações financeiras consideradas suspeitas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aproximadamente 40 CPFs estão sendo examinados em razão dos valores elevados mantidos nas plataformas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo indícios de lavagem de dinheiro.

Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 estabeleceu as medidas que resultaram no encerramento das operações abrangidas pela decisão. Para permanecer em vigor, a norma ainda depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.

O Ministério da Fazenda também orienta os apostadores a redobrarem os cuidados contra tentativas de fraude durante o processo de restituição. Mensagens que solicitam pagamentos antecipados, taxas de liberação ou informações bancárias sigilosas devem ser desconsideradas.

A confirmação de qualquer pagamento deve ser feita diretamente com o banco responsável ou por meio dos canais oficiais do governo. Não é necessário pagar taxas, fornecer senhas ou compartilhar códigos de segurança para receber os valores disponíveis.