Programa federal oferece incentivos financeiros para alunos do ensino médio e da EJA; participação depende de critérios de renda, matrícula e frequência escolar
Porto Velho, RO – Estudantes da rede pública de Rondônia podem receber incentivos financeiros pela matrícula, frequência às aulas e conclusão do ensino médio por meio do programa Pé-de-Meia. Os valores variam conforme a modalidade de ensino e o cumprimento das exigências estabelecidas pelo governo federal. Atualmente, 34.758 alunos da rede estadual são contemplados pela iniciativa, incluindo estudantes do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
No Ensino Médio Regular, está previsto o pagamento de R$ 200 pela matrícula, além de até nove parcelas de R$ 200 condicionadas à frequência escolar. Para alunos da EJA, o benefício de matrícula também corresponde a R$ 200, enquanto o incentivo por frequência pode chegar a quatro parcelas de R$ 225.
Além dos pagamentos vinculados à participação nas aulas, o programa disponibiliza R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação. O valor acumulado pode alcançar R$ 3 mil ao término do ensino médio, observadas as condições de liberação. Estudantes do terceiro ano que comparecerem aos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda podem receber R$ 200 adicionais, após a confirmação da participação pelo Ministério da Educação (MEC).
A participação no Pé-de-Meia é automática para quem atende aos requisitos federais. Entre as condições estão matrícula no ensino médio público, presença mínima de 80% das horas letivas, Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado e inscrição familiar atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por integrante da família.
Para consultar a situação do benefício, os estudantes podem utilizar o aplicativo Jornada do Estudante. As informações relacionadas aos pagamentos ficam disponíveis no Caixa Tem. Em caso de pendências cadastrais ou escolares, a orientação é procurar a unidade de ensino para verificar os registros e solicitar eventuais correções dentro dos prazos estabelecidos.
Na rede estadual de Rondônia, o acompanhamento do programa é realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A pasta utiliza o Sistema PDM/Seduc para verificar informações sobre matrícula, frequência, aprovação e pagamentos, com base nos dados disponibilizados pelo Sistema Gestão Presente, do MEC.
As unidades escolares são responsáveis por registrar a presença dos alunos no Diário Eletrônico e fornecer os dados necessários à execução do benefício. O monitoramento permite identificar inconsistências que possam comprometer a análise de elegibilidade ou o processamento dos incentivos financeiros.
Segundo o secretário estadual de Educação, Massud Badra, o trabalho desenvolvido pela Seduc também envolve a orientação das escolas e o esclarecimento de dúvidas dos beneficiários. “O trabalho envolve o monitoramento dos registros de matrícula, frequência e aprovação”, destacou, ao explicar as atividades relacionadas à manutenção das informações escolares.
O governador Marcos Rocha afirmou que os investimentos em educação contribuem para criar condições de permanência dos jovens nas instituições de ensino. Conforme o chefe do Executivo estadual, os incentivos financeiros representam uma medida voltada à continuidade dos estudos e à ampliação das oportunidades dos alunos.
A Seduc mantém o acompanhamento dos registros encaminhados ao governo federal, enquanto as escolas estaduais continuam responsáveis pela orientação de estudantes e familiares sobre os critérios de participação, a consulta aos benefícios e a regularização de informações que apresentem divergências.
Com informações de: Governo de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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