Evento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Velho, e terá atendimento direto às prefeituras, debates sobre arrecadação e apresentação da Carta Municipalista aos eleitos de 2026
Porto Velho, RO – A criação de uma Central de Atendimento aos Municípios e a apresentação de demandas aos representantes eleitos em 2026 estão entre as atividades previstas para o 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia. Organizado pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o evento acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Velho, com a Reforma Tributária como tema principal.
A programação abordará os efeitos das mudanças na tributação sobre as finanças municipais, especialmente a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023. O período de transição se estende até 2033.
Com o tema “Reforma Tributária – O futuro financeiro dos municípios de Rondônia”, o encontro pretende reunir gestores dos 52 municípios do estado, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, instituições públicas e financeiras, órgãos de controle, entidades municipalistas e especialistas.
As discussões terão como foco a preparação das administrações municipais para as novas regras tributárias. Entre os assuntos estão a atualização de cadastros, a fiscalização, o planejamento das receitas e a adequação da legislação local.
Durante os dois dias, serão realizadas palestras, painéis técnicos e debates sobre arrecadação, receitas próprias, administração tributária, planejamento fiscal, desenvolvimento econômico, sustentabilidade financeira e segurança jurídica.
A programação preliminar prevê a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Receita Federal.
Uma das iniciativas desta edição será a Central de Atendimento aos Municípios, que funcionará em espaço próprio, paralelamente às atividades realizadas no auditório.
O atendimento permitirá que prefeitos, secretários e servidores apresentem questões administrativas diretamente a representantes das instituições participantes. Entre as entidades previstas estão os consórcios CIMCERO, CISAN e CINDERONDONIA, além do Sebrae.
A AROM orienta as equipes municipais a identificarem antecipadamente suas pendências e dúvidas para que possam buscar esclarecimentos e orientações durante o encontro.
Outra atividade está prevista para o segundo dia, quando será realizado o Momento dos Eleitos. A programação busca aproximar as administrações municipais dos representantes escolhidos nas eleições de 2026.
Segundo a organização, serão formalmente convidados todos os eleitos para o Governo de Rondônia, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.
Nessa ocasião, a AROM apresentará a Carta Municipalista de Rondônia, que reúne demandas e pautas consideradas prioritárias pelos municípios do estado. O conteúdo será entregue aos eleitos presentes e distribuído em versão impressa aos participantes.
A proposta é levar as reivindicações municipais ao conhecimento dos novos representantes políticos, para que sejam consideradas nas agendas dos mandatos.
O encontro é destinado a prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários, procuradores, controladores, contadores, gestores de convênios, servidores de equipes técnicas e representantes de consórcios públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Sebrae, a Caixa Econômica Federal e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) participam como parceiros institucionais.
A AROM divulgará o local do encontro posteriormente, por meio de seus canais oficiais. As inscrições podem ser realizadas pelo site da associação, que também recomenda aos gestores e servidores municipais reservar os dias 17 e 18 de novembro para a programação.
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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