TCE-RO exige comprovação de obras e cobra substituição de pontes de madeira em Rondônia

Tribunal identifica pendências em estudos técnicos, visitas de campo e licitações e mantém fiscalização sobre plano executado pelo DER-RO

Porto Velho, RO – O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) deverá apresentar novos documentos para comprovar o andamento das medidas destinadas à substituição de pontes de madeira nas rodovias estaduais de Rondônia. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), após a identificação de pendências na execução do planejamento, principalmente em levantamentos técnicos, inspeções de campo e procedimentos de contratação.

A cobrança ocorreu durante a análise do quinto relatório de acompanhamento do plano. Embora parte das providências tenha sido considerada cumprida, o Tribunal entendeu que ainda existem ações sem comprovação suficiente. Com isso, a fiscalização continuará até que todas as etapas pendentes sejam devidamente demonstradas.

Entre os pontos que precisam de esclarecimentos está a definição das estruturas que terão prioridade nas intervenções. O TCE-RO exige que as escolhas sejam fundamentadas em informações específicas sobre circulação de veículos, transporte escolar e escoamento da produção agrícola. Esses dados deverão demonstrar a relevância social e econômica de cada obra para a população atendida.

Também foram identificadas pendências relacionadas às contratações. Conforme a análise, não houve comprovação da abertura efetiva de processos licitatórios para parte das alternativas previstas no planejamento apresentado pelo DER-RO.

No levantamento técnico encaminhado ao Tribunal, foram avaliadas 19 pontes de madeira distribuídas por seis microrregiões de Rondônia. O estudo hidrológico apontou que cinco dessas estruturas apresentam possibilidade de substituição por bueiros. Entretanto, a adoção dessas alternativas depende de inspeções presenciais e verificações complementares.

As visitas técnicas, previstas no próprio plano de execução, ainda não tiveram comprovação considerada suficiente. A realização desses procedimentos é necessária para verificar as características dos terrenos, o comportamento dos cursos d’água e a compatibilidade das soluções propostas com as condições encontradas em cada localidade.

Apesar das pendências, o TCE-RO registrou avanços na organização de bueiros em grupos destinados à contratação e na elaboração do estudo hidrológico. As medidas fazem parte do planejamento estabelecido a partir de recomendação do órgão de controle para a substituição gradual das estruturas de madeira por alternativas definitivas.

A orientação considera critérios relacionados à segurança dos usuários, à viabilidade técnica, à economicidade das contratações e aos efeitos socioeconômicos das intervenções. Esses fatores devem orientar tanto a escolha dos projetos quanto a aplicação dos recursos públicos.

A decisão foi tomada no processo nº 02109/24, sob relatoria do conselheiro Paulo Curi Neto, e assinada pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental. Para fundamentar o posicionamento, foram consideradas as avaliações da equipe técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC).

Diante das inconsistências ainda existentes, o DER-RO foi notificado para dar continuidade às providências e encaminhar o próximo relatório quadrimestral com documentação capaz de demonstrar a execução ou conclusão das medidas determinadas.

O acompanhamento permanecerá em andamento para verificar se os estudos, as contratações e as intervenções previstas estão sendo efetivamente realizados, considerando a segurança viária e as necessidades das comunidades que utilizam as rodovias estaduais.

Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia