Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais

Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos; texto estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e prevê transição de 14 meses

Porto Velho, RO – Cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros poderão ser beneficiados pela redução da jornada semanal para 40 horas e pela substituição da escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que identificou 22 milhões de empregados formais e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais com jornadas superiores a 40 horas semanais.

A mudança foi aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14), durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Para aprovação de uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos. Dos 81 senadores, 77 registraram presença na sessão.

Pelas novas regras previstas na proposta, o descanso semanal remunerado passará a ser de dois dias, sem alteração nos salários. A jornada máxima, atualmente de 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas semanais. A implementação completa ocorrerá em um período de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão substituir a escala de seis dias de trabalho por um de folga pelo regime 5×2, com limite de 42 horas semanais. Passados outros 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas.

Como o texto aprovado pelos senadores não sofreu modificações em relação à versão autorizada pela Câmara dos Deputados, em maio, não será necessário encaminhá-lo novamente aos deputados. A proposta poderá seguir diretamente para promulgação.

Relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) classificou a aprovação como um avanço nos direitos trabalhistas. Para o parlamentar, a alteração representa a maior conquista da categoria desde a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, declarou Aziz.

A tramitação no Senado começou em agosto, após a aprovação da proposta pela Câmara. Antes de chegar ao plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação ocorreu após compromisso assumido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de colocar a matéria em discussão.

Para permitir a análise dos dois turnos na mesma noite, os senadores aprovaram simbolicamente um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas entre as votações.

Os trabalhos começaram pouco depois das 14h e foram concluídos por volta das 22h. Durante os pronunciamentos, a maior parte dos parlamentares manifestou apoio à redução da jornada, embora tenham sido apresentados questionamentos sobre possíveis consequências econômicas.

A líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), destacou que a ampliação do descanso semanal poderá proporcionar mais tempo para convivência familiar, educação, cuidados com a saúde e atividades pessoais.

Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas, estabelecida em 1988, precisa ser revista diante das transformações provocadas pela tecnologia, automação e novas formas de organização do trabalho.

A dimensão da mudança foi abordada pela senadora Leany Lemos (PSD-DF). Com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ela informou que 36,2 milhões de vínculos formais possuem jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais. O volume corresponde a aproximadamente 80% dos contratos celetistas considerados no levantamento.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a proposta e relacionou a votação à sua trajetória profissional e à luta por direitos trabalhistas. Em pronunciamento, afirmou que aguardava havia décadas por uma mudança dessa natureza.

Apesar de apoiar a redução da jornada, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com os efeitos financeiros para micro e pequenas empresas, especialmente aquelas que dependem de trabalhadores contratados no regime 6×1. O parlamentar alertou para a possibilidade de aumento dos custos de contratação.

“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, afirmou Pontes.

O Partido Liberal (PL), que havia apresentado resistência à proposta durante as discussões, decidiu liberar seus integrantes para votar conforme suas posições individuais.

Em sentido diferente das preocupações econômicas apresentadas, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que suas empresas deixaram de utilizar a escala 6×1 há mais de cinco anos. Segundo ele, a mudança contribuiu para ampliar a disponibilidade de mão de obra e melhorar a produtividade.

Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra a PEC nos dois turnos.

A participação de integrantes do PL também foi abordada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Durante a sessão, ele criticou a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) no plenário, mencionando posicionamentos anteriores dos parlamentares sobre a proposta.

Flávio Bolsonaro cumpriu compromissos de campanha no Rio Grande do Sul durante o dia, mas registrou presença e votou favoravelmente à emenda de forma remota. Rogério Marinho não participou da votação e apareceu como ausente no painel do Senado.

Os efeitos da redução da jornada também foram analisados em pesquisas sobre o mercado de trabalho brasileiro. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado com informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), identificou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais apresentavam salários contratuais de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.242 em 2026.

Quando considerado o limite de três salários mínimos, correspondente a R$ 4.863, a proporção alcançava 90% desses vínculos.

O levantamento apontou ainda diferenças de remuneração entre trabalhadores com jornadas distintas. Nos contratos de até 40 horas semanais, a média salarial mensal era de R$ 6.211,16. Entre os empregados com jornadas de 44 horas, a remuneração média chegava a R$ 2.627,32, equivalente a aproximadamente 42,3% do primeiro valor.

A escolaridade também apresentou relação com a duração do expediente. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou formação inferior ultrapassavam 40 horas semanais. Entre profissionais com ensino superior completo, esse percentual era de 53%.

Dados do Dieese, calculados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, indicam que 54% dos trabalhadores com carteira assinada cumprem jornadas superiores a 40 horas. Esse grupo reúne aproximadamente 22 milhões de pessoas.

Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, a PEC poderá ser promulgada. A partir desse procedimento, começará a contagem dos prazos para a adoção da escala 5×2 e a redução progressiva da jornada máxima, mantendo a remuneração dos trabalhadores.

Com informações de: Agência Brasil