Notícia-crime assinada pelo advogado Nelson Canedo solicita identificação dos responsáveis pela produção e divulgação de documento de 41 páginas, além da preservação de provas digitais e apuração de possíveis crimes eleitorais
Porto Velho, RO – O Partido Liberal (PL) de Rondônia formalizou uma notícia-crime dirigida à Superintendência da Polícia Federal no estado, solicitando a abertura de investigação sobre a produção e a circulação de um documento de 41 páginas intitulado “Tesouraço Estadual — Serviço Público”. A representação, datada de 16 de outubro de 2026, sustenta que o material foi falsamente atribuído ao governador eleito Marcos Rogério e ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, ambos da legenda, e pede providências urgentes para identificar os responsáveis e preservar provas relacionadas à divulgação.
A iniciativa é fundamentada em possíveis crimes eleitorais e falsificação documental. Assinada pelo advogado Nelson Canedo, que coordenou o eixo jurídico da campanha do PL, a peça requer que a Polícia Federal investigue tanto a origem do arquivo quanto sua distribuição por aplicativos de mensagens, diferenciando a atuação de quem teria produzido o conteúdo daquela de pessoas que eventualmente o compartilharam sabendo de sua falsidade.
Segundo a representação, o documento circula em grupos de WhatsApp como se fosse uma minuta elaborada pela equipe de transição do governador eleito. O arquivo utiliza elementos visuais associados a Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro e apresenta um suposto programa de reorganização administrativa, gestão de pessoal e modernização dos serviços públicos estaduais.
Uma das passagens afirma que o plano teria sido discutido e aprovado em reunião envolvendo as duas lideranças políticas. Para o PL, a combinação de identidades visuais, linguagem administrativa e referência a uma aprovação política procura conferir legitimidade a um conteúdo cuja autoria é contestada pelos próprios envolvidos.
Entre as medidas atribuídas ao futuro governo estão a extinção da licença-prêmio, a proibição de sua conversão em dinheiro, a vedação de horas extras, a suspensão de convocações de candidatos aprovados em concursos públicos e a demissão de servidores contratados temporariamente. O arquivo também menciona alterações relacionadas à aposentadoria dos professores, incluindo uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro de modificar a Constituição para eliminar a redução da idade exigida para aposentadoria da categoria.
A notícia-crime argumenta que essas informações atingem diretamente interesses profissionais e financeiros dos servidores e de suas famílias. Na avaliação do partido, a apresentação das medidas como decisões já aprovadas, e não como propostas em discussão, poderia interferir na percepção dos eleitores durante a campanha presidencial.
A representação também apresenta registros de compartilhamento do material em dois grupos de WhatsApp identificados como “Regionais Casa Civil” e “Rio Pardo Online”. As capturas mostram encaminhamentos associados a dois números telefônicos com DDD 69, além de horários e identificações exibidas pelo aplicativo.
No grupo “Regionais Casa Civil”, aparece um encaminhamento às 15h09, sem nome identificável do remetente. No “Rio Pardo Online”, o registro aponta uma mensagem às 11h31, associada à identificação parcial cuja nomenclatura fora entregue às autoridades. Nesse segundo caso, o WhatsApp exibe a indicação de que o conteúdo havia sido encaminhado com frequência.
A própria representação ressalva que os registros não permitem concluir que exista uma ação coordenada entre os remetentes. Também esclarece que o nome do primeiro grupo não constitui prova de participação institucional da Casa Civil. A data exata dos compartilhamentos deverá ser estabelecida na investigação, uma vez que as imagens apresentam a referência relativa “Ontem”.
Com esses elementos, o partido pede que a Polícia Federal identifique os titulares e os usuários efetivos das linhas telefônicas, obtenha os arquivos encaminhados nos dois grupos e compare eventuais versões do documento. Também solicita análise técnica dos PDFs, incluindo propriedades, metadados, ferramentas utilizadas na criação ou edição e outros vestígios capazes de contribuir para a identificação da origem.
Outra providência requerida é a oitiva das pessoas responsáveis pelos encaminhamentos. O objetivo é esclarecer de quem receberam o arquivo, quais mensagens acompanharam sua circulação, para quem o retransmitiram e se tinham conhecimento de sua possível falsidade ou do desmentido realizado pelo governador eleito.
A investigação solicitada também deverá verificar a eventual participação de pessoas na fabricação do documento ou na organização de sua distribuição. O PL pede, ainda, a preservação de registros digitais, com observância da cadeia de custódia, e a obtenção de informações junto aos provedores, mediante autorização judicial quando necessária.
No enquadramento jurídico apresentado pelo advogado Nelson Canedo, a divulgação pode configurar, em tese, o crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, relacionado à propagação de fatos sabidamente inverídicos capazes de influenciar o eleitorado. A representação também solicita avaliação de possíveis delitos de falsidade documental eleitoral, previstos nos artigos 348 e 349, conforme a natureza jurídica que venha a ser atribuída ao material.
O documento ressalta, entretanto, que a responsabilização individual de quem compartilhou o arquivo depende da demonstração de conhecimento de sua falsidade. A simples existência dos encaminhamentos não comprova, por si, participação consciente em eventual prática criminosa.
A manifestação anterior de Marcos Rogério sobre o caso
Antes da formalização da notícia-crime, Marcos Rogério havia se pronunciado sobre a circulação do chamado “Tesouraço Estadual”. Em entrevista à Rádio 97,9 FM, de Machadinho d’Oeste, o governador eleito rejeitou a autenticidade do documento e atribuiu sua elaboração a adversários políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores.
“Deixa eu dizer, deixa claro aqui, quem produziu isso aqui são os aliados do PT, ok?”, declarou durante a entrevista.
A acusação foi feita diretamente por Marcos Rogério. Na manifestação reproduzida pela reportagem, porém, não foram apresentados elementos que comprovassem a autoria do material ou demonstrassem a participação de integrantes do PT na sua elaboração e distribuição.
O governador eleito afirmou que o conteúdo teria sido produzido para convencer servidores públicos de que sua futura administração adotaria políticas de redução de direitos. Ele também questionou a qualidade da redação do arquivo e apontou a existência de erros como um dos elementos que, em sua avaliação, evidenciariam a montagem.
“Esse documento não existe, isso é uma fraude, é uma montagem que a turma de apoio ao presidente Lula está fazendo em Rondônia pra tentar enganar o servidor público. Tanto que o documento até é cheio de erros.”
Durante a conversa com a emissora, Marcos Rogério associou o episódio à disputa presidencial e às críticas direcionadas a Flávio Bolsonaro. Ele mencionou afirmações atribuídas a adversários sobre supostas propostas de acabar com aposentadorias e com o Bolsa Família. Ao contestá-las, sustentou que o governo de Jair Bolsonaro teria promovido o maior aumento da história do benefício, avaliação apresentada pelo próprio governador eleito.
Ao tratar especificamente do funcionalismo estadual, Marcos Rogério afastou a possibilidade de utilizar o suposto documento como orientação administrativa de sua gestão. Sua manifestação concentrou-se na defesa da valorização dos servidores, no fortalecimento dos serviços públicos e na melhoria do atendimento oferecido à população de Rondônia.
“Não, você não tira dinheiro de quem está trabalhando”, afirmou.
Na sequência, acrescentou: “Você valoriza quem está entregando.”
As declarações foram acompanhadas de uma manifestação em seu perfil oficial no Instagram, na qual o governador eleito publicou um vídeo com a imagem do suposto plano identificada como “FAKE NEWS”.
“Quero deixar muito claro que esse documento não foi elaborado por mim, não foi produzido pela nossa equipe e não representa o nosso plano de governo.”
Na mesma publicação, Marcos Rogério relacionou a circulação do material ao segundo turno da eleição presidencial, afirmando que a divulgação teria a finalidade de atingir a candidatura de Flávio Bolsonaro.
“É lamentável que uma desinformação como essa seja espalhada justamente em pleno segundo turno das eleições presidenciais com objetivo de prejudicar a campanha de Flávio Bolsonaro.”
O posicionamento divulgado nas redes sociais também integra a notícia-crime do PL como um dos elementos utilizados para demonstrar que a autoria do documento havia sido publicamente contestada.
A representação encaminha a controvérsia para o campo da apuração criminal, com pedidos destinados a estabelecer quem produziu o material e como ocorreu sua circulação. Embora o governador eleito tenha atribuído a elaboração do arquivo a aliados do PT, a notícia-crime não apresenta essa responsabilidade como demonstrada, solicitando a identificação dos envolvidos mediante investigação.
Além das diligências policiais, o PL requer que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para acompanhar o caso e adotar as providências de sua competência. A documentação relacionada à notícia-crime inclui procuração, o arquivo de 41 páginas e as capturas dos encaminhamentos registrados nos dois grupos de WhatsApp. A peça está assinada em 16 de outubro, mas não apresenta, por si só, comprovação de recebimento pela Polícia Federal ou de instauração de investigação.
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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