Justiça encerra recuperação judicial da Americanas após cumprimento de plano

Porto Velho, RO – O Grupo Americanas poderá retirar a expressão “em recuperação judicial” de seus registros oficiais após o encerramento do processo de reestruturação financeira. A medida decorre de uma sentença da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, proferida na segunda-feira (19), que reconheceu o cumprimento das obrigações previstas no plano aprovado pelos credores. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

O encerramento foi autorizado após manifestações favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Apesar da conclusão do procedimento, eventuais pendências relacionadas aos compromissos assumidos pela companhia poderão continuar sendo discutidas judicialmente.

Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que o encerramento da recuperação judicial não elimina o direito dos credores de exigir o cumprimento das condições estabelecidas no plano. Conforme o magistrado, aqueles que identificarem descumprimento poderão recorrer aos instrumentos legais disponíveis, inclusive solicitar a execução das obrigações ou a decretação de falência.

A decisão encerra um processo iniciado em janeiro de 2023, quando a Americanas revelou irregularidades contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Naquele período, a companhia também informou possuir aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas, situação que levou à renegociação de compromissos financeiros com seus credores.

O plano de recuperação judicial recebeu aprovação em dezembro de 2023 e foi homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Desde então, a empresa passou pelo processo de cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.

Após a sentença, a Americanas divulgou um fato relevante ao mercado, no qual classificou o encerramento da recuperação judicial como um marco em sua trajetória e o início de uma nova etapa de suas atividades.

A companhia também agradeceu aos funcionários, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança durante o período de reestruturação. O comunicado foi assinado pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.