Paulo Gonet descarta abuso de autoridade de André Mendonça em investigação envolvendo Moraes

Porto Velho, RO – Os relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) e utilizados pelo ministro André Mendonça para fundamentar um pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes não possuem valor de prova, conforme avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O entendimento integra uma manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (19), na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a apuração de suposto abuso de autoridade por parte de Mendonça.

O parecer foi elaborado após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, que recebeu uma representação apresentada por Moraes. O ministro questionou a conduta de Mendonça ao solicitar uma investigação contra ele, depois que seu nome apareceu em conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao analisar o caso, Gonet concluiu que os elementos apresentados não demonstram a prática de uma infração prevista na Lei de Abuso de Autoridade, de número 13.869/2019. Segundo o procurador-geral, a iniciativa de Mendonça, nas circunstâncias examinadas, não pode ser enquadrada como crime.

Outro ponto abordado no parecer diz respeito à natureza dos documentos requisitados à Polícia Federal. Gonet ressaltou que os próprios relatórios apresentam ressalvas sobre sua utilização, uma vez que não constituem elementos de instrução processual nem possuem força probatória.

“Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, afirmou o procurador-geral.

A controvérsia teve início em 1º de setembro, quando André Mendonça, responsável pela relatoria do caso Master no Supremo, determinou a retirada do sigilo de informações relacionadas à investigação. Na ocasião, conversas que mencionavam Alexandre de Moraes foram encaminhadas ao presidente da Corte, Edson Fachin.

De acordo com a apuração da Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria trocado aproximadamente 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro de 2025.

Após a divulgação dessas informações, Alexandre de Moraes acusou Mendonça de agir com parcialidade na condução das investigações, sob o argumento de que sua atuação buscaria incriminá-lo.

A manifestação da PGR, por sua vez, ficou restrita à análise da possível ocorrência de abuso de autoridade. O parecer não reconheceu elementos suficientes para caracterizar crime na conduta questionada.