Eleitores de Rondônia terão transporte intermunicipal gratuito até segunda-feira durante segundo turno

Porto Velho, RO – Os passageiros que pretendem utilizar o transporte rodoviário entre municípios de Rondônia durante o segundo turno das eleições devem apresentar documento oficial com foto e comprovante do local de votação, em formato físico ou digital. A documentação será exigida tanto na emissão da passagem quanto no embarque, conforme as regras estabelecidas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero).

A exigência faz parte da regulamentação que assegura passagens gratuitas aos eleitores nos serviços regulares de transporte intermunicipal e semiurbano. O benefício começa à 0h deste sábado (24) e permanece disponível até as 23h59 de segunda-feira (26), considerando o horário local de Rondônia.

A gratuidade contempla o deslocamento até o município onde o cidadão está registrado para votar e a viagem de retorno. Para comprovar o destino, serão aceitos o título eleitoral, o aplicativo e-Título ou outros documentos emitidos pela Justiça Eleitoral que permitam identificar o local de votação.

As empresas responsáveis pelo transporte poderão registrar no bilhete gratuito o município de votação informado pelo passageiro. Entretanto, a regulamentação proíbe a retenção ou reprodução de documentos pessoais, assim como a imposição de exigências adicionais não previstas nas normas da Agero.

A diretora-presidente da agência, Silvia Lucas da Silva Dias, orientou os usuários a verificarem antecipadamente a disponibilidade de linhas, itinerários e horários. Segundo ela, a organização prévia das viagens e a apresentação dos documentos exigidos são necessárias para a utilização do benefício. A dirigente ressaltou que a medida foi regulamentada para facilitar o acesso ao transporte durante o segundo turno.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a iniciativa busca diminuir as dificuldades enfrentadas por eleitores que precisam viajar entre municípios para participar da votação. Conforme o governo estadual, a isenção das tarifas pretende ampliar as condições de deslocamento dos cidadãos durante o processo eleitoral.

A medida foi adotada em atendimento à recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), considerando também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF e o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As condições de funcionamento do benefício foram estabelecidas pela Agero em regulamentação publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 204, de 22 de outubro de 2026.

Para consultar horários, itinerários e linhas disponíveis, os passageiros podem procurar os canais oficiais da agência. Informações adicionais também são fornecidas pela Ouvidoria da Agero, por telefone ou WhatsApp, no número (69) 98455-6845, e pelo e-mail [email protected].

A gratuidade permanece válida durante os três dias estabelecidos pela regulamentação, abrangendo o período anterior à votação, o domingo eleitoral e a segunda-feira seguinte, exclusivamente nas condições previstas para o transporte de eleitores.