Metade das cadeiras sairia de distritos, onde só o mais votado se elege, e a outra metade de lista fechada montada pelo partido; valeria de vez em 2034, com regra de transição em 2030
Porto Velho, RO – Liderados pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB querem aprovar ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição que muda a forma de eleger deputados e vereadores. Haveria regra de transição em 2030, com o modelo valendo por inteiro em 2034.
Hoje, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. A exceção no Legislativo é o Senado, que usa o majoritário, o mesmo de prefeitos, governadores e presidente.
No sistema atual, o que decide é o quociente eleitoral. Ele sai da divisão dos votos válidos pelo número de vagas. Numa Assembleia de 100 cadeiras com 1 milhão de votos válidos, o quociente é de 10 mil votos: um partido com 50 mil votos leva cinco cadeiras.
Daí vem o efeito que mais incomoda. Um candidato com 5 mil votos pode se eleger, por ser o quinto mais votado de uma legenda que somou cinco quocientes, enquanto outro com 6 mil votos fica de fora, por ser o terceiro de uma legenda que somou só dois. Há um piso desde 2015: ninguém se elege com menos de 10% do quociente eleitoral.
A defesa do modelo é que ele foi feito para privilegiar programas partidários, e não candidaturas isoladas: o voto dado a quem não se elege ajuda a legenda a atingir o quociente e eleger outro nome da mesma sigla.
O distrital misto divide as vagas em dois modelos. Numa Assembleia hipotética de 100 cadeiras, 50 sairiam de distritos e 50 de lista partidária fechada. Cada eleitor teria dois votos, um para cada metade.
Na parte distrital, o estado seria repartido em distritos e, em cada um, elege-se apenas o mais votado. Os votos dados aos derrotados não seriam aproveitados pela legenda para calcular quociente algum — simplesmente não contam.
Na parte da lista fechada, o eleitor vota no partido, não em pessoa. A ordem de quem entra é definida pelo próprio partido: se a legenda elege cinco, entram os cinco primeiros da lista, e não os mais votados.
As críticas ao distrital são duas. A primeira é que ele prejudica minorias: quem vive em um distrito de maioria conservadora não consegue usar seu voto para ajudar a eleger um candidato progressista, e vice-versa. A segunda é o desenho dos distritos, que ainda não se sabe como seria feito — nos Estados Unidos, é comum o partido no poder redesenhar limites para se favorecer, prática conhecida como gerrymandering.
Entre as vantagens apontadas pelos defensores estão campanhas mais baratas, já que o candidato atuaria só no distrito e não no estado inteiro, e maior proximidade entre o parlamentar e quem o elegeu.
Motta afirmou que buscaria a federação do PT, PCdoB e Rede, além do PL e do Novo, para discutir o tema.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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