O senador eleito afirma ter protocolado ofício ao ministro da Justiça e um PDL contra a classificação de 12 anos, revogada em 3 de novembro; na lei, a classificação indicativa orienta e define horário, não proíbe
Porto Velho, RO – O senador eleito Fernando Máximo afirmou ter contribuído para derrubar a portaria do Ministério da Justiça que elevou para 12 anos a classificação indicativa de um programa de desenhos bíblicos. Em vídeo, ele citou o número do ato: portaria 2272, de 2026.
Ele descreveu duas medidas: “Nós protocolamos um ofício no Ministério da Justiça, pedindo reconsideração do Ministro, e fizemos um PDL para derrubar essa portaria horrível”. PDL é projeto de decreto legislativo, instrumento que o Congresso usa para sustar atos do Executivo.
“Graças a Deus, fomos atendidos, ou seja, volta tudo ao normal”, disse. “O seu filho pode continuar assistindo os desenhos animados durante o dia.”
A cronologia do caso é curta. Em 28 de outubro, a Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa fixou a faixa de 12 anos para o programa, com recomendação de exibição apenas após as 20h, decisão publicada no Diário Oficial da União no dia 29. A portaria apontava quatro descritores: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A análise se baseou em trechos de três episódios, com cenas de apedrejamento, chicoteamento e tortura.
Em 3 de novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou a classificação de 12 anos para livre. A revisão foi feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que reconheceu que a análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025. O governo não disse que as cenas deixaram de existir, e sim que o próprio critério não foi seguido até o fim.
No vídeo, o senador eleito trata a medida como proibição: “proíbe crianças menores de 12 anos assistirem desenhos bíblicos infantis”. Pela Lei, a classificação indicativa não proíbe ninguém de assistir a nada: ela informa a faixa etária recomendada e, na TV aberta, condiciona o horário de exibição. Com o retorno à classificação livre, cai também a recomendação das 20h.
Ele contestou o descritor de estigma e preconceito citando a composição religiosa do país: “85% da população brasileira é cristã, e esses desenhos só ensinam bons modos, amar ao próximo, respeitar a sociedade”. E fez um contraponto com outro tema: disse haver determinações que impedem o pai de tirar o filho de aulas sobre gênero enquanto, segundo ele, se proibia a criança de ver desenho bíblico.
A pressão pela revisão veio da oposição. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou projeto para revogar a portaria, e em Rondônia o deputado federal Lúcio Mosquini (PL-RO) havia contestado a faixa etária em vídeo no dia 2. O post de Fernando Máximo soma mais de 2 mil curtidas e quase 300 comentários.
Foto: Reprodução
Com informações de: perfil do senador eleito no Instagram
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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