Marcos Rogério diz que a maioridade penal seria votada nesta quarta e que a discussão é só de redação

O governador eleito afirma que o tema ficou de fora da PEC da Segurança por questão técnica, mas com compromisso de votação; o que resta definir é se vale para todos os crimes ou só para hediondos e equiparados

Porto Velho, RO – O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, afirmou que a redução da maioridade penal ficou de fora da PEC da Segurança Pública por questão técnica, mas com compromisso de votar o texto já nesta quarta-feira.

“Ficou de fora da PEC o tema da redução da maioridade penal por uma questão técnica, mas já com o compromisso de nesta quarta-feira a gente votar o texto também”, disse, em vídeo publicado no perfil do PL no Congresso.

O que ainda estaria em aberto, segundo ele, é o alcance da mudança: “É uma questão agora de ajuste da melhor redação, se vai numa extensão maior ou se vai apenas com relação aos crimes hediondos e equiparados”. Ou seja, a disputa não seria mais sobre aprovar ou não, e sim sobre a qual lista de crimes a regra se aplica.

Sobre a PEC aprovada, ele avaliou: “Eu acho que foi um avanço. Eu acho que é um primeiro passo necessário”. E disse que a aprovação serve para cobrar Brasília: “A aprovação dessa PEC abre a possibilidade da gente chamar o governo federal à responsabilidade de ajudar a proteger os brasileiros da violência”.

A crítica ao Executivo federal foi direta. “O governo federal está muito atrasado. No tema da segurança pública, o governo federal fica devendo ao Brasil”, afirmou, acrescentando que o combate ao narcotráfico é atribuição da União, pela Polícia Federal, e que esse enfrentamento não estaria sendo feito enquanto “as facções” tomam conta do país.

O argumento central sobre a maioridade é uma comparação entre direitos e responsabilidade: jovens de 16 anos, disse ele, “já pode escolher o presidente da República, mas não pode responder por seus atos, por seus crimes”.

Ao fim, ele estimou que havia maioria formada: “Eu acho que a gente conseguiu criar um ambiente que vai nos permitir fazer essa votação ainda essa semana”.

Marcos Rogério foi eleito governador de Rondônia e deixa o Senado para assumir o Palácio Rio Madeira. Mudar a maioridade penal exige emenda à Constituição: três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado.

Foto: Reprodução

Com informações de: perfil do PL no Congresso no Instagram