Assembleia aprova dois cadastros estaduais: um para pessoas com autismo, outro para quem tem deficiência auditiva

Projetos de Ismael Crispin preveem adesão voluntária e gratuita, carteira de identificação com validade indeterminada e atendimento em Libras

Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou dois projetos de lei que criam cadastros estaduais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para pessoas com deficiência auditiva. A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (3), e as propostas são de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PP).

O Projeto de Lei 1.181/2025 institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta reúne informações sobre pessoas diagnosticadas com TEA no estado, com o objetivo de permitir que o poder público identifique a demanda por atendimentos especializados.

O cadastramento será feito mediante apresentação de laudo de avaliação de especialista ou de equipe multidisciplinar. Quem se cadastrar poderá solicitar uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para facilitar o reconhecimento da condição e o exercício dos direitos previstos em lei.

“Quando falamos de autismo, estamos falando de pessoas e famílias que precisam de atenção, acompanhamento e acesso aos serviços públicos. Para oferecer esse atendimento, o Estado precisa conhecer a realidade dessas famílias, saber onde elas estão e quais são suas principais necessidades. Esse cadastro é um instrumento importante para que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”, destacou Ismael Crispin.

O segundo texto, o Projeto de Lei 1.379/2026, cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência Auditiva. A finalidade é identificar e mapear essa população em Rondônia, para orientar a formulação, a execução e a avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho.

“Muitas vezes, o poder público não consegue dimensionar quantas pessoas possuem deficiência auditiva, onde estão e quais dificuldades enfrentam para acessar serviços básicos. Sem essas informações, fica muito mais difícil planejar ações que realmente atendam essa população. Nosso objetivo é dar visibilidade a essas necessidades e criar condições para que o Estado ofereça um atendimento cada vez mais acessível e inclusivo”, afirmou o parlamentar.

Nos dois casos, a adesão será voluntária e gratuita, com acesso em formatos inclusivos, incluindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações deverão ser tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com garantia de segurança e confidencialidade.

O argumento comum às duas propostas é o tamanho do estado. Em Rondônia, as distâncias entre os municípios dificultam o acesso a atendimentos especializados, e a organização desses dados pode ajudar a identificar demandas e orientar onde os serviços precisam chegar.

Foto: Arquivo Secom ALE/RO

Com informações de: ALE-RO