Decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 sai na segunda-feira, diz Marinho

Texto garante no mínimo oito folgas a cada 30 dias e deixa cada setor organizar a própria escala; implantação começa em 15 de dezembro

Porto Velho, RO – O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O tema seria discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5).

A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o assunto.

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A implementação começa a partir de 15 de dezembro.

“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, disse Marinho.

O ponto que mais gerou dúvida entre empresários é o grau de flexibilidade. O ministro foi direto: “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”.

Na prática, o trabalhador tem de ter no mínimo oito folgas em um período de 30 dias. A jornada semanal, hoje de 44 horas, será reduzida de forma gradual até 40 horas.

Marinho falou durante a entrevista coletiva de apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e aproveitou para criticar a reação do mercado financeiro às discussões sobre juros.

“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, afirmou. E completou: “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”.

Sobre a taxa de juros, o ministro disse: “O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”.

A reação do mercado foi motivada por questionamentos levantados a partir de ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real. Para Marinho, Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Com informações de: Agência Brasil