Disputa envolveu medida protetiva que exige distância de 200 metros entre dois familiares; cerimônia foi transferida de Angatuba para Itapetininga por determinação judicial, com multa de R$ 2 mil por descumprimento
Porto Velho, RO – Uma disputa entre quatro irmãos sobre o local do velório da própria mãe terminou com uma decisão judicial que determinou a realização da cerimônia em uma cidade diferente daquela inicialmente escolhida. A ordem foi expedida em 3 de novembro de 2026 pela juíza Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, no interior de São Paulo, diante de um conflito familiar que também envolve uma medida protetiva impondo distância mínima de 200 metros entre dois dos filhos da falecida.
A decisão estabeleceu que o velório fosse realizado no Velório Central do Plano Camargo, em Itapetininga, e não na Paróquia Senhor Bom Jesus e São Roque, em Angatuba, como havia sido definido por uma das filhas. O descumprimento injustificado da determinação ficou sujeito à multa de R$ 2 mil por ocorrência.
A controvérsia chegou à Justiça por iniciativa de três irmãos, que ingressaram com ação contra a quarta irmã e a empresa funerária responsável pelos serviços. Os autores defendiam a transferência da cerimônia para Itapetininga, enquanto a outra filha havia optado pela realização das últimas homenagens em Angatuba.
Conforme a documentação examinada pela magistrada, o velório e o sepultamento estavam previstos para 4 de novembro, após a liberação do corpo pelas autoridades competentes. A proximidade da cerimônia motivou o pedido de uma decisão urgente, uma vez que a tramitação normal do processo poderia tornar inútil qualquer determinação posterior.
O conflito, entretanto, não estava limitado à divergência sobre o endereço do velório. A juíza identificou a existência de uma grave desavença entre dois dos irmãos, já submetida à apreciação judicial em outro processo. Nesse procedimento, foram concedidas medidas protetivas em favor da irmã, incluindo a obrigação de um dos irmãos manter distância mínima de 200 metros e a proibição de contato direto ou indireto.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a reunião dos familiares durante a despedida exigia providências capazes de reduzir o risco de novos confrontos. A existência da medida protetiva foi um dos elementos utilizados para justificar a escolha de um estabelecimento destinado especificamente aos serviços funerários, com estrutura própria e monitoramento.
A decisão também examinou o fato de uma das filhas ter exercido anteriormente a curatela da mãe. Segundo a juíza, essa condição não concedia à antiga curadora autoridade exclusiva para escolher o local do velório depois da morte, especialmente porque os documentos apresentados não demonstravam que a falecida tivesse manifestado previamente sua preferência.
Por outro lado, a magistrada afastou a possibilidade de resolver o conflito apenas pela quantidade de familiares favoráveis a cada opção. Embora três irmãos defendessem a cerimônia em Itapetininga e apenas uma preferisse Angatuba, essa diferença numérica não foi considerada suficiente para determinar o resultado.
“A situação não se trata de mera preferência de três familiares contra a de um quarto. Há circunstâncias objetivas que recomendam a adoção de solução capaz de reduzir os riscos de novo conflito”, registrou a juíza.
A determinação judicial considerou que nenhum dos quatro filhos possuía, inicialmente, direito exclusivo de definir onde seriam realizadas as últimas homenagens. Diante disso, a escolha deveria observar condições que permitissem a organização da cerimônia e a preservação das restrições judiciais anteriormente impostas.
A magistrada ressaltou que a transferência do velório não significava impedir a filha que havia escolhido Angatuba de participar da despedida da mãe. Também esclareceu que a decisão cível não poderia modificar, flexibilizar ou estabelecer exceções à medida protetiva vigente, que deveria continuar sendo cumprida integralmente.
Para executar a ordem, a funerária foi encarregada das providências operacionais necessárias à realização da cerimônia na unidade situada na Rua São Vicente de Paulo, nº 155, no Centro de Itapetininga. A empresa também ficou impedida de prosseguir com os preparativos no local anteriormente programado.
A filha que havia escolhido a paróquia em Angatuba, por sua vez, recebeu determinação para não criar obstáculos ao cumprimento da decisão nem adotar providências unilaterais destinadas à realização do velório em outro endereço.
A juíza ainda estabeleceu uma alternativa caso o estabelecimento escolhido não tivesse disponibilidade. Nessa hipótese, a funerária deveria comunicar imediatamente a impossibilidade e indicar outra unidade neutra em Itapetininga, com estrutura adequada para receber a cerimônia.
A decisão foi assinada às 16h41 de 3 de novembro de 2026 e teve cumprimento urgente determinado, inclusive com expedição de mandado para atuação de oficial de Justiça plantonista. Também foi ordenada a comunicação à Vara Única de Angatuba, responsável pelo processo no qual foram concedidas as medidas protetivas.
A determinação possui caráter provisório e foi concedida antes da apresentação de defesa das partes demandadas, que deverão ser citadas após o cumprimento da liminar. O processo tramita sob o número 4008547-22.2026.8.26.0269, e o documento não informa se a cerimônia efetivamente ocorreu no local estabelecido pela Justiça.
Foto: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial
Com informações de: TJSP
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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