Decisão atende parcialmente a pedido da Educafro Brasil, proíbe a republicação de trecho de entrevista e determina a preservação de provas digitais pelo Instagram, YouTube e emissora
Porto Velho, RO – A Justiça de São Paulo determinou que Pablo Marçal oculte de seu perfil no Instagram uma publicação com declarações consideradas depreciativas contra praticantes de religiões de matriz africana. A medida, assinada em 4 de novembro de 2026 pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 12ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista, estabelece prazo de 48 horas após a intimação e multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, limitada a dez dias, o equivalente a R$ 500 mil.
A determinação foi proferida em uma ação civil pública apresentada pela Educafro Brasil, após declarações feitas por Marçal em 27 de agosto de 2026, durante entrevista ao programa “Show do Bacci”, transmitido pela BNTV e pelo canal Bacci Notícias no YouTube. A entidade sustenta que o conteúdo apresenta manifestações discriminatórias contra adeptos dessas religiões e questiona sua circulação nas redes sociais.
Entre as declarações examinadas pelo magistrado está a afirmação de que “todo macumbeiro é um derrotado na vida”. Na mesma entrevista, Marçal atribuiu aos praticantes dessas religiões comportamentos como ficar “tomando pinga na esquina, sujando via pública” e classificou esse grupo como “gente invejosa e que não prospera”.
O juiz também registrou a resposta dada pelo entrevistado quando o apresentador fez uma ressalva sobre o respeito às religiões. Na ocasião, Marçal declarou: “Não, mas a gente não tá falando de religião. Nós estamos falando de gente que tem o perfil”.
Ao examinar o pedido, Bedendi considerou que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica religiosa, por atribuírem características negativas de maneira generalizada aos praticantes. A avaliação foi realizada em caráter preliminar, sem julgamento definitivo do mérito da ação.
A decisão diferencia a liberdade de expressão e o direito de questionar doutrinas religiosas das manifestações dirigidas contra as pessoas que seguem essas crenças. Conforme o magistrado, as declarações analisadas associaram os adeptos a fracasso, inveja, embriaguez e sujeira, circunstâncias que fundamentaram a concessão parcial da tutela de urgência.
O alcance da publicação também foi considerado. Segundo os documentos apresentados no processo, o perfil de Marçal reunia aproximadamente 13,9 milhões de seguidores, enquanto a publicação questionada registrava mais de 1,2 milhão de visualizações. Para o juiz, a manutenção do conteúdo em circulação poderia ampliar a exposição de uma coletividade às declarações examinadas.
Além de determinar a ocultação da postagem, a Justiça proibiu Marçal de publicar, republicar, compartilhar ou impulsionar o trecho específico da entrevista, diretamente ou por meio de terceiros sob seu comando, em perfis, canais e páginas administrados por ele. A restrição abrange a parte da gravação compreendida entre 2h45min48s e 2h48min40s.
O magistrado estabeleceu que a publicação deve ser ocultada, arquivada ou desvinculada do perfil, sem exclusão definitiva do material. A preservação foi considerada necessária para garantir a disponibilidade das provas durante a tramitação da ação.
A decisão também impôs obrigações às empresas responsáveis pelas plataformas digitais. A Meta Platforms Brasil, responsável pelo Instagram, e a Google Brasil Internet, responsável pelo YouTube, deverão preservar cópias integrais das publicações, metadados, registros de acesso e informações referentes ao alcance e às interações.
A determinação inclui dados sobre visualizações, compartilhamentos, eventuais impulsionamentos pagos e receitas associadas às publicações. As duas empresas receberam prazo de 48 horas, contado a partir da ciência da decisão, para assegurar a preservação dessas informações, sem obrigação de fornecê-las imediatamente.
Já a BN Comunicação, responsável pela BNTV e pelo canal Bacci Notícias, deverá preservar a gravação integral do programa de 27 de agosto, incluindo o áudio original, no prazo de cinco dias após tomar conhecimento da ordem judicial.
Embora tenha acolhido parte dos pedidos da Educafro Brasil, o juiz rejeitou, neste momento, a solicitação para que a Meta tornasse a publicação indisponível na plataforma. A decisão registra que ainda existe dúvida sobre quem publicou originalmente o trecho no Instagram, uma vez que a petição inicial apresenta referências tanto à publicação por terceiros quanto pelo próprio réu.
Para Bedendi, a ocultação no perfil de Marçal, acompanhada da preservação das provas, é suficiente nesta etapa do processo. A possibilidade de uma determinação mais ampla poderá ser reexaminada após a manifestação do réu.
O Ministério Público havia se manifestado favoravelmente à concessão da tutela de urgência. A decisão ressalta que as restrições estabelecidas não impedem Marçal de se pronunciar sobre outros assuntos nem de apresentar sua defesa no processo.
A multa diária de R$ 50 mil incide sobre o descumprimento das obrigações impostas diretamente a Marçal, referentes à ocultação e à não divulgação do trecho. O limite estabelecido corresponde a dez dias de infração, sem que a decisão represente, por si só, a aplicação imediata dessa penalidade.
A ação tramita sob o número 4195461-22.2026.8.26.0100. Após a intimação e a citação, Marçal poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. O mérito da ação ainda será examinado, e as determinações concedidas possuem natureza provisória.
Foto: Reprodução / Redes sociais
Com informações de: TJSP
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:
