Absolvido por desmatamento de 50 hectares, homem tem decisão revertida e recebe pena de detenção

Turma Recursal considerou suficientes imagens georreferenciadas, documentos ambientais e confissão extrajudicial; defesa havia atribuído destruição a incêndio acidental

Porto Velho, RO – Um homem inicialmente absolvido da acusação de destruir vegetação nativa em uma área de 50,059 hectares, em Alta Floresta d’Oeste, foi condenado a seis meses de detenção após recurso apresentado pelo Ministério Público de Rondônia. A 1ª Turma Recursal reformou a sentença e reconheceu a prática de crime ambiental, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade em entidade ambiental.

A acusação envolve a destruição de vegetação em área de reserva legal no bioma amazônico, na região da Linha 95 com a Linha 100, entre 31 de agosto e 5 de novembro de 2024. Segundo os registros examinados pelos julgadores, a supressão ocorreu sem autorização do órgão ambiental competente.

Durante a investigação, policiais ambientais utilizaram imagens obtidas por drone, registros fotográficos, documentos de fiscalização e informações coletadas no local. Um auto de infração registrou a destruição dos 50,059 hectares e a aplicação de multa administrativa de R$ 255 mil.

A defesa sustentou que o dano ambiental teria resultado de um incêndio acidental causado pelo rompimento de um cabo de energia elétrica. Essa explicação integrou a discussão judicial e foi considerada na sentença absolutória de primeira instância.

Ao recorrer, o Ministério Público defendeu que os registros técnicos, as imagens georreferenciadas e declarações extrajudiciais do acusado demonstravam a destruição da vegetação. A análise do colegiado também considerou informações fornecidas pela concessionária Energisa e a incompatibilidade entre a cronologia do incêndio alegado e o período identificado para a supressão vegetal.

O relator, juiz João Luiz Rolim Sampaio, entendeu que a documentação ambiental era suficiente para comprovar o crime, mesmo sem a realização de perícia judicial formal específica. O conjunto de elementos foi considerado capaz de demonstrar a materialidade e a autoria da infração.

A pena foi fixada em seis meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. Também foram aplicados dez dias-multa, calculados individualmente à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente na época dos fatos.

O recurso foi acolhido por unanimidade em julgamento realizado em 3 de novembro de 2026. O processo tramita sob o nº 7003053-87.2024.8.22.0017. A condenação ainda pode ser questionada pelos recursos legalmente cabíveis.

Foto: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não é registro da operação

Com informações de: TJRO