Concessionária terá de pagar R$ 3 mil por danos morais e devolver em dobro despesa de R$ 200 com limpeza; Turma Recursal manteve sentença por unanimidade
Porto Velho, RO – A Energisa Rondônia teve mantida uma condenação ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais e à devolução em dobro de uma despesa de R$ 200 suportada por um consumidor para limpar resíduos de poda de árvore. O julgamento ocorreu em 3 de novembro de 2026, na 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela concessionária.
A controvérsia começou com pedidos de manutenção preventiva envolvendo uma mangueira cujos galhos estavam próximos à rede de alta tensão. Segundo o processo, o consumidor procurou repetidamente a empresa desde o final de 2023 e ao longo de 2024, alertando sobre os riscos do contato da vegetação com a fiação.
Apesar dos protocolos administrativos, a situação permaneceu sem solução adequada durante meses. Posteriormente, ocorreu um curto-circuito, com queda da fiação e problemas no fornecimento de energia elétrica.
O consumidor também relatou ter desembolsado R$ 200 para providenciar a limpeza dos resíduos deixados pela poda. A despesa foi incluída na ação indenizatória, juntamente com o pedido de compensação pelos problemas enfrentados.
Em primeira instância, a concessionária foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais e à restituição em dobro do valor gasto com a limpeza. Outros pedidos materiais foram rejeitados.
A Energisa recorreu, sustentando ausência de ato ilícito, inexistência de danos indenizáveis e ocorrência de circunstâncias que afastariam sua responsabilidade. Também questionou a devolução em dobro e o valor da compensação moral.
O relator, juiz José Augusto Alves Martins, considerou que a condenação não estava fundamentada apenas na ocorrência do curto-circuito, mas principalmente na falta de providências diante das solicitações anteriores do consumidor.
O entendimento adotado destacou que a empresa havia sido informada reiteradamente sobre o risco e não demonstrou ter oferecido tratamento adequado às solicitações, com resposta técnica ou programação de manutenção capaz de solucionar a situação.
Quanto à despesa de limpeza, o colegiado considerou indevida a transferência ao consumidor de um custo relacionado aos resíduos produzidos pela própria intervenção da concessionária.
A Turma Recursal manteve integralmente a sentença no processo nº 7070445-58.2025.8.22.0001. O acórdão foi relatado pelo juiz José Augusto Alves Martins e ainda pode ser questionado pelos recursos legalmente cabíveis.
Foto: Imagem ilustrativa
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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