Judiciário e Ministério Público pedem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos sem previsão no Orçamento

A conta é de R$ 208,9 milhões no Judiciário e R$ 324 milhões no MPU; a AGU levou o impasse ao Supremo e quer que a Corte diga como cumprir a própria decisão

Porto Velho, RO – O Poder Judiciário e o Ministério Público da União informaram ao Supremo Tribunal Federal que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar as verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos, benefícios que a própria Corte validou neste ano.

A conta está dividida entre os dois: o Judiciário calcula R$ 208,9 milhões, e no Ministério Público a despesa estimada é de R$ 324 milhões. O valor apareceu num pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União depois que os dois constataram não haver dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para bancar os pagamentos.

Entre os benefícios ameaçados pela falta de recursos está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, a PVTAC, que acrescenta 5% ao salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, até o limite de 35% da remuneração.

“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU.

Sem previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo diga qual procedimento deve ser adotado para cumprir a decisão que autorizou os pagamentos. “Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, escreveu o órgão.

A decisão em questão é de 25 de março deste ano, quando os ministros estabeleceram, por unanimidade, que indenizações adicionais, gratificações e auxílios ficariam limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte. O teto usado como referência equivale a R$ 46,3 mil.

Mesmo com o limite, a soma de salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pelo STF. Esse adicional acrescenta 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado aos demais penduricalhos.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Com informações de: Agência Brasil