Presidente do Supremo atendeu a pedido da PGR e afirmou que a investigação não pode tramitar de forma perpétua; ações penais já abertas continuam valendo
Porto Velho, RO – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. A decisão foi tomada na segunda-feira (9) e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, para quem a investigação já havia cumprido o objetivo.
O arquivamento não desfaz o que já foi apurado. Os procedimentos investigatórios realizados desde a instauração do inquérito, em 2019, continuam válidos, assim como as ações penais que nasceram dessas investigações. As apurações autônomas em curso também ficam mantidas.
Ao decidir, Fachin sustentou que o inquérito não poderia seguir indefinidamente. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou o ministro.
O inquérito foi aberto em março de 2019, quando presidia o Supremo o ministro Dias Toffoli, que defendeu a medida como forma de enfrentar a divulgação de notícias contra a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus integrantes e de seus familiares. Na mesma ocasião, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Em setembro deste ano, Fachin retirou de Moraes a relatoria do caso. Ao examinar o conjunto do processo, o presidente do STF identificou, além do inquérito principal, 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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