Coordenador da transição de Marcos Rogério afirma que há quase 800 agentes de segurança fora da função, confirma déficit na saúde e diz que só o DER gasta até R$ 3 milhões por mês em diárias
Porto Velho, RO – O primeiro ato do governo de Marcos Rogério em Rondônia será um decreto de corte. A informação é do deputado federal Lúcio Mosquini, coordenador da equipe de transição, em entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado por Robson Oliveira em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. “No dia 5 de janeiro, o governador Marcos Rogério vai publicar um decreto. Nesse decreto vai cessar, vai interromper todas as cedências. Todas. 100%. Vai ser o tesourão”, afirmou o deputado, acrescentando que o corte não para nas cessões de servidores: “Os cargos comissionados, todos os cargos serão exonerados. Todos. Todos. Sem nenhuma exceção. E as cedências também.” Segundo ele, só depois da publicação o governador e a equipe de segurança reavaliarão caso a caso.
O anúncio veio logo após Mosquini corrigir para cima, diante do apresentador, o número de agentes de segurança afastados das funções de origem. Robson Oliveira lembrou que a cifra divulgada antes era de 550 e que, mais cedo, chegou a se falar em 50. “Nós temos quase 800 agentes de segurança pública fora da função deles”, respondeu o deputado, esclarecendo que o levantamento soma bombeiros, agentes da Secretaria de Estado da Justiça, policiais civis e policiais militares, e afirmando ter entregado o estudo em mãos ao governador eleito. Pressionado sobre se o novo governo enfrentaria o alto comando da Polícia Militar, Mosquini evitou o confronto direto e disse que coronel é “uma atividade muito importante da Polícia Militar”, formada por “pessoal treinado, instruindo, com experiência”, e que o governo vai precisar “de todos, de todos, todos”. O objetivo declarado, repetido várias vezes, é um só: “O foco do governador Marcos Rogério é colocar a polícia na rua.”
Assista à segunda parte da entrevista:
Sobre as contas do estado, o coordenador da transição confirmou a existência de déficit na saúde, mas recusou a palavra rombo e deslocou a conclusão para o fechamento do exercício fiscal. “Hoje tem déficit sim na saúde. Pelos números que eu tenho na mão”, disse, antes de acrescentar a ressalva que repetiu ao longo da conversa: “Hoje é uma fotografia. 31 de dezembro é outra fotografia.” Citou ainda que o governo acabou de enviar à Assembleia Legislativa uma mensagem de remanejamento de R$ 232 milhões. O atrito, explicou, não está no remanejamento, que classificou como natural e salutar no orçamento público, mas na origem do dinheiro. “O que o nosso governo de transição, o que o Marcos Rogério não concorda, é sacar dinheiro de fundos, a não ser o fundo próprio do assunto”, afirmou, lembrando que o plano de governo foi montado contando com esses saldos: “Então você está contando que no dia 5 de janeiro nós vamos ter tantos milhões no fundo e tal. Chega lá, opa, não tem mais.”
O capítulo das diárias produziu os números mais altos da entrevista. O apresentador mencionou cerca de um bilhão de reais gastos em oito anos com diárias, passagens e carros comissionados, e Mosquini ajustou a cifra sem desmentir a ordem de grandeza: “É 950 milhões, quase. Quase não é um bilhão, mas em oito anos.” Em seguida isolou o caso do Departamento de Estradas de Rodagem, órgão que ele próprio dirigiu. “Ele gasta 3 milhões de diária por mês”, disse, e adiante situou o gasto anual do órgão entre R$ 22 milhões e R$ 26 milhões só nessa rubrica, avaliando em voz alta: “É certo um órgão gastar 2 milhões de diária por mês? Não é certo.” Perguntado se é verdade ou mito que nenhum servidor do DER aceita ir a campo sem receber diária, não hesitou: “Não, é verdade. É verdade, e eu não conversei com eles, é pelos números que tá na minha mão.” Atribuiu o quadro à ausência de auxílio-alimentação na estrutura do órgão, e disse que a revisão não será linear: “Nós vamos ter a eficiência do gasto público no governo Marcos Rogério. O gasto público será eficiente. Não é cortar.”
A conversa ficou tensa quando Robson Oliveira apresentou um ofício assinado pelo próprio Mosquini e enviado ao governo do estado, com pedido de diárias para cerca de dezenove policiais e de três carros, a dois meses do fim da gestão. O deputado respondeu que o pedido não era para si. “É só pra casa militar. Eu não uso casa militar. É para o governador e para o vice-governador”, afirmou. Sobre os veículos, argumentou que a equipe de transição tem setenta integrantes e precisa percorrer o estado para levantar dados, e recorreu a um exemplo dirigido ao próprio entrevistador: “Eu tenho que fazer uma vistoria lá no Hospital Regional de Vilhena. Vai lá pra mim, Robson! Pega seu carro.” Informou então o desfecho do pedido: “Quem quiser desvirtuar, desvirtua. Que aliás foi negado pelo governador Marcos Rocha. Foi negado.” Disse que, até a data da entrevista, a transição não havia recebido “nenhum carro e nenhuma diária”, e que tudo vem sendo feito com recursos dos mandatos parlamentares. Quanto à escolta do governador eleito, sustentou haver amparo em lei federal e citou precedentes de governadores eleitos de Minas Gerais e de Santa Catarina, além da segurança cedida por Michel Temer a Jair Bolsonaro após a eleição presidencial.
Foi também nesta segunda parte que Mosquini detalhou o destino do Batalhão de Polícia Ambiental, cuja extinção já havia provocado reação de entidades ambientalistas. Questionado duas vezes pelo apresentador se a unidade realmente acabaria, respondeu: “Vai acabar. Ele vai virar batalhão de proteção ao produtor rural. Vai ser o batalhão do agro.” Pelo desenho que apresentou, o poder de polícia passa à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental por meio da Polícia Militar, com requisição de efetivo na própria região da operação, em lugar do deslocamento a partir da capital. “Hoje só quem ganha diária é quem está no batalhão de polícia ambiental. Aí o camarada sai de Porto Velho para ir lá em Vilhena, para ir lá em Pimenteiras, sai de Guajará-Mirim para ir lá em Pimenteiras, e lá em Pimenteiras não tem polícia, lá em Vilhena não tem polícia”, argumentou. Prometeu ainda pronto atendimento contra ocupações: “No governo Marcos Rogério, a invasão de terra vai ter tolerância zero. Invadiu hoje, amanhã o batalhão do agro vai estar lá.”
A justificativa da mudança veio em uma formulação que o próprio deputado escolheu repetir. “Hoje quem tem valor é uma árvore. Tem mais valor do que um produtor rural”, disse, atribuindo a diferença à legislação em vigor e anunciando que entregará ao governador eleito um esboço de projeto de lei para alterar a norma ambiental estadual. Robson Oliveira confrontou a tese com a do ex-ministro Ricardo Salles, lembrando a expressão “abrir a porteira” e observando que a árvore tem valor também em pé. Mosquini concordou e delimitou o alcance: “E ela vai continuar tendo valor. No nosso governo a árvore vai continuar tendo valor. Ela em pé lá é intocável.” Em seguida fixou uma meta que contrasta com o tom de flexibilização, e um método: “Nosso foco é desmatamento zero em Rondônia. Nós temos que ser campeão nacional de antidesmatamento. Agora só consegue isso se um governo estiver ao lado do produtor, Robson. Na porrada não vai, na pancada não vai.” Na primeira parte da mesma entrevista, o deputado já havia defendido a concessão de todas as florestas públicas do estado à iniciativa privada.
A crítica à burocracia ambiental veio com números e com um retrato do que acontece, segundo ele, quando a licença não sai. Mosquini afirmou que uma outorga para irrigar café demora de três a quatro anos, que o processo exige a contratação de geólogo e que Rondônia tem hoje cerca de cinquenta geólogos atuando. “Então o produtor rural não consegue avançar. E aí ele avança por conta própria”, disse. “Ele vai lá e irriga o café. Ele faz a represa dele. Ele tranca o rio e faz e irriga e produz. E a multa chega para ele. Mas a licença ambiental não chega. A outorga da água não chega.” Quando o apresentador lembrou que regimes de autodeclaração costumam revelar fraude, o deputado não contemporizou: “Se ele cometer uma fraude, ele tem que ser processado até por falsidade ideológica. Ele tem que ser punido mesmo. O cidadão não pode enganar o poder público.”
Sobre o secretariado, Mosquini negou a informação de bastidor apresentada pelo apresentador, segundo a qual ele indicaria os titulares de Meio Ambiente, Agricultura e DER, enquanto Léo Moraes indicaria o Detran. Pediram que olhasse para a câmera, e ele olhou. “Até hoje o Marcos não confessou nenhum nome pra mim. Nem pra mim ele confessou. Eu não sei nenhum nome do governo. Nenhum dos nomes”, declarou, repetindo que a escolha e o anúncio são prerrogativa exclusiva do governador eleito. Afirmou ter avisado a própria equipe logo no primeiro dia de trabalho: “Gente, ó, todo mundo que tá aqui é candidato a secretário, menos eu. Eu não tô atrás do cargo.” Fechou o bloco com uma previsão superlativa sobre o governo que ajuda a montar: “Marcos Rogério vai ser o melhor governador dessa era nossa”, disse, e repetiu adiante que tem “uma esperança no coração que ele vai ser o melhor governador de todos os tempos”.
Entre os detalhes que explicam a posição que ocupa na transição está a formação que Mosquini fez questão de enumerar logo no começo, ao ser questionado sobre a confiabilidade dos números que apresenta. “Eu sou engenheiro eletricista. Sou engenheiro de telecomunicações. Sou engenheiro de segurança do trabalho. Sou controlador público pós-graduado. Fui gestor quatro anos. Então números não mente”, afirmou. Descreveu a própria função como técnica e subordinada, dizendo que manda mensagem ao governador eleito a cada achado: “Eu posso falar que eu sou um técnico e que estou conhecendo os números, cavucando e dando munição para o Marcos Rogério.”
O retrato administrativo que ele apresentou tem números próprios. Rondônia tem cerca de 70 mil servidores e 10.700 cargos comissionados, segundo o deputado, e há secretaria em que 96% do quadro é formado por comissionados, o que ele apontou como causa da falta de memória institucional: “Então você não tem histórico, você não tem memória nos números.” Sobre os fundos estaduais, afirmou que o estado mantém entre 25 e 30 deles em funcionamento, cada um recebendo a própria fatia de receita, e que seis dão suporte às forças de segurança. Reconheceu que existem fundos constitucionais intocáveis, mas sustentou haver lei estadual que autoriza saques dos fundos abastecidos com recursos do próprio estado.
A equipe de transição tem 70 integrantes e, segundo Mosquini, vem trabalhando com carona entre servidores. “Ajeita um carro daqui. Você vai no meu, eu vou no seu. Você vai de ônibus”, descreveu. Sobre viagens aéreas, informou que uma hora de voo em uma aeronave Caravan custa R$ 13 mil e que o modelo foi usado apenas durante a campanha. Disse que o governo estadual mantém contrato de locação de aeronave, mas que o pedido da transição foi negado e o assunto encerrado pelo governador eleito. As viagens, contou, estão sendo feitas de carro, com ele próprio acompanhando o governador eleito.
A defesa da compra de máquinas em lugar da locação, que ocupou boa parte do trecho final, veio com conta fechada. Mosquini afirmou que uma motoniveladora Caterpillar custa cerca de R$ 2 milhões e que a locação do mesmo equipamento sai por aproximadamente R$ 150 mil por mês, o que paga a máquina em um ano e meio diante de uma vida útil de quase dez anos. “Você deixa de ter um legado quando você loca uma máquina, porque ela só te atende ali naquela hora”, disse. Lembrou que, como diretor do DER, comprou 276 máquinas novas encerrando contratos de locação, e afirmou que “80% do maquinário que está no DER hoje foi eu que comprei na minha época”. Abriu exceções: considera adequada a locação para uso de trinta a quarenta dias e para aeronaves, e disse ser favorável à terceirização na construção de novas rodovias, mantendo as estradas vicinais com servidores e máquinas do próprio órgão.
O aporte de R$ 300 milhões previsto no plano de governo para equipar o DER sairia, na explicação dele, da economia gerada pelo corte de gastos e do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação, abastecido por tributos sobre combustíveis, telecomunicações e querosene. Para dimensionar o salto recente das contas estaduais, recorreu a uma comparação: quando Confúcio Moura era governador, o orçamento de Rondônia era de R$ 3 bilhões, e hoje, disse, “vai bater 21 bilhões de reais”.
Sobre Confúcio Moura, por quem entrou na política e de quem foi diretor do DER, Mosquini descreveu uma relação preservada apesar do rompimento eleitoral. “A minha relação com Confúcio é de amizade. De amizade assim, de respeito mútuo”, afirmou, contando que os dois já defenderam posições opostas na mesma audiência em Brasília e se abraçaram ao sair. “Nós não podemos ser extremistas ignorantes a ponto de achar que, porque o Confúcio discorda do que eu penso, eu criticá-lo”, disse. Revelou ainda que tinha e tem desejo de disputar o Senado, mas que a posição de Confúcio contra ele configuraria “um embate muito canibal”, que preferiu evitar.
No encerramento, Mosquini separou a leitura dos números da crítica ao governo que termina. “Eu não estou criticando rombo, não estou falando de diária”, disse, antes de afirmar que o governador Marcos Rocha “não é adversário nosso”, que o respeita e que vem sendo bem tratado durante a transição. Projetou um desfecho favorável para o fechamento do exercício: “Nós temos mais dois meses para arrecadar e, até por questão de cumprir a lei de responsabilidade fiscal, eu acredito que ele vai entregar o estado saneado.” Robson Oliveira encerrou pedindo uma terceira conversa até o fim do ano, para conhecer a sistematização completa dos dados do estado, e marcou o tempo da própria coluna: são 32 anos de Resenha Política, com uma pausa de dez dias prevista para dezembro.
AS DEZ FRASES MAIS IMPACTANTES DA ENTREVISTA
01) “No dia 5 de janeiro, o governador Marcos Rogério vai publicar um decreto. Nesse decreto vai cessar, vai interromper todas as cedências. Todas. 100%. Vai ser o tesourão.”
É o anúncio mais concreto de data e de método feito na entrevista. No mesmo ato, segundo Mosquini, todos os cargos comissionados do estado serão exonerados sem exceção, e cada caso passa a ser reavaliado depois da publicação.
02) “Nós temos quase 800 agentes de segurança pública fora da função deles.”
O número corrige para cima o que vinha sendo dito publicamente, que era de 550 e, antes disso, de 50. O levantamento, entregue em mãos ao governador eleito, soma bombeiros, agentes da Sejus, policiais civis e policiais militares.
03) “Vai acabar. Ele vai virar batalhão de proteção ao produtor rural. Vai ser o batalhão do agro.”
A resposta veio depois de o apresentador perguntar duas vezes, em tom de incredulidade, se o governo realmente extinguiria o Batalhão de Polícia Ambiental. O poder de polícia passaria à Sedam, que requisitaria policiais militares da própria região onde a ação for executada.
04) “Hoje quem tem valor é uma árvore. Tem mais valor do que um produtor rural.”
Dita para justificar a revisão da legislação ambiental estadual, a frase levou Robson Oliveira a lembrar a tese de “abrir a porteira” atribuída ao ex-ministro Ricardo Salles e a observar que a árvore também tem valor em pé.
05) “Ele gasta 3 milhões de diária por mês.”
A referência é ao Departamento de Estradas de Rodagem, órgão que o próprio Mosquini dirigiu. Em outro momento da mesma conversa, ele situa o gasto anual do DER com diárias entre R$ 22 milhões e R$ 26 milhões.
06) “Não, é verdade. É verdade, e eu não conversei com eles, é pelos números que tá na minha mão.”
Resposta à pergunta direta sobre se nenhum servidor do DER aceita ir a campo sem receber diária. Ele atribui o comportamento à ausência de auxílio-alimentação na estrutura do órgão.
07) “Hoje tem déficit sim na saúde. Pelos números que eu tenho na mão.”
Mosquini confirma o problema, mas evita a palavra rombo e desloca a conclusão para o fim do exercício fiscal, lembrando que o governo ainda tem dois meses para regularizar as contas.
08) “Então você está contando que no dia 5 de janeiro nós vamos ter tantos milhões no fundo e tal. Chega lá, opa, não tem mais.”
É a explicação do motivo pelo qual a transição se opõe a parte da mensagem de remanejamento de R$ 232 milhões enviada à Assembleia. O plano de governo foi construído contando com o saldo dos fundos estaduais.
09) “Quem quiser desvirtuar, desvirtua. Que aliás foi negado pelo governador Marcos Rocha. Foi negado.”
Foi como Mosquini respondeu à cobrança sobre o ofício que pedia diárias para cerca de dezenove policiais e três carros a dois meses do fim da gestão. Ele afirma que o pedido era para a casa militar e para as viagens da equipe de transição.
10) “Até hoje o Marcos não confessou nenhum nome pra mim. Nem pra mim ele confessou. Eu não sei nenhum nome do governo.”
A negativa responde à informação de bastidor apresentada pelo apresentador, segundo a qual Mosquini indicaria os titulares de Meio Ambiente, Agricultura e DER, e Léo Moraes indicaria o Detran.
Foto: Reprodução / Podcast Resenha Política
Com informações de: Podcast Resenha Política
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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