Sentença reconheceu perda de oportunidade terapêutica durante atendimento iniciado em hospital municipal; perícia não estabeleceu que a demora tenha causado diretamente o óbito fetal
Porto Velho, RO – O Município de Nova União foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenizações após a Justiça reconhecer falhas relacionadas ao atendimento de uma gestante que enfrentou uma emergência obstétrica e perdeu o bebê. A sentença, proferida pelo juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, fixou R$ 50 mil para cada um dos dois autores da ação.
O episódio ocorreu em 3 de dezembro de 2024, quando uma gestante de aproximadamente 34 semanas procurou o Hospital Municipal Expedito Gonçalves Ferreira por volta das 13h35. Ela apresentava dor abdominal, sangramento vaginal, perda de líquido e hipertensão arterial, condições que exigiam avaliação e providências médicas urgentes.
Segundo os autores, a unidade municipal não dispunha de obstetra nem de estrutura cirúrgica adequada para resolver o quadro. Foi solicitado encaminhamento para atendimento especializado, inicialmente em Ji-Paraná e posteriormente em Cacoal, diante da indisponibilidade informada de atendimento no primeiro destino.
A paciente chegou à unidade de referência por volta das 22h16 e passou por cesariana de urgência aproximadamente às 23h. O procedimento ocorreu mais de nove horas depois da admissão inicial. Durante o atendimento, foi constatado o óbito fetal. A gestante também enfrentou hemorragia obstétrica, necessitou de transfusão sanguínea e permaneceu internada em unidade de terapia intensiva.
Na ação indenizatória, o Município sustentou que os atendimentos obstétricos de maior complexidade eram de responsabilidade estadual. Também argumentou que havia adotado as providências iniciais necessárias e que não existia comprovação de relação direta entre sua atuação e a morte do bebê.
A perícia judicial reconheceu a gravidade do quadro clínico, relacionado a descolamento prematuro de placenta, e identificou atraso assistencial relevante. A conclusão técnica apontou comprometimento da oportunidade de intervenção médica em tempo adequado, embora não tenha afirmado que uma cesariana imediata necessariamente evitaria o óbito.
Ao decidir, o magistrado delimitou a responsabilidade municipal à perda de uma chance terapêutica real, sem atribuir ao Município a causa direta e exclusiva da morte. Com esse fundamento, estabeleceu indenização de R$ 50 mil à gestante e outros R$ 50 mil ao segundo autor.
Os pedidos de ressarcimento de R$ 2.250 em despesas funerárias e R$ 243 em medicamentos foram rejeitados por ausência de demonstração suficiente do vínculo específico entre esses gastos e a falha assistencial reconhecida.
A sentença foi assinada em 9 de novembro de 2026, no processo nº 7001330-38.2025.8.22.0004. Os valores estão sujeitos à atualização nos termos estabelecidos judicialmente. Cabe recurso contra a decisão.
Foto: Imagem ilustrativa
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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