Câmara aprova pena máxima de cinco anos para compra de votos, dobrada quando o crime vier de organização criminosa

Pelo texto, o crime passa a atender a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos; proposta volta à CCJ para a redação final

Porto Velho, RO – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. Pelo texto, a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final.

Hoje, a compra de votos ou mesmo de abstenção do eleitor é punida com reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Código Eleitoral.

O projeto original previa dobrar a pena quando a compra de votos fosse praticada por meio de associação ou de organização criminosa. O substitutivo mantém essa medida e eleva a pena máxima de reclusão pelo crime de quatro para cinco anos.

Segundo o relator, se o projeto virar lei, a compra de votos passará a atender a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado: ter pena máxima superior a quatro anos.

Com informações de: Câmara Federal, Agência Câmara de Notícias