Câmara de Porto Velho atinge 92,8% nos critérios essenciais de transparência e recebe o Selo Ouro da Atricon

Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública mede contratos, obras, licitações, diárias, convênios, receitas e despesas, e checa se os dados estão atualizados e pesquisáveis

Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A Casa Legislativa alcançou índice de 92,8% do total dos critérios essenciais exigidos pela avaliação.

O exame levou em conta a disponibilidade de informações institucionais: contratos, obras, planejamento, prestação de contas, acessibilidade, ouvidorias, licitações, diárias, convênios, receitas, despesas, transferências e demais dados de interesse público.

Cada critério tem peso próprio e é classificado como essencial, obrigatório ou recomendado. Também são verificados aspectos como a atualização dessas informações, a organização da série histórica, a gravação de relatórios e a existência de filtros de pesquisa. Toda a avaliação respeita a Lei Geral de Proteção de Dados.

O programa é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas. O objetivo é avaliar, com base em critérios padronizados, os portais de transparência de todas as entidades públicas do país e divulgar os resultados ao cidadão.

As avaliações tiveram início em 2022 e, segundo o programa, têm demonstrado que os índices de transparência evoluem ano a ano em todas as esferas.

Com informações de: Câmara Municipal de Porto Velho