Diário Oficial de Porto Velho passa a sair no mesmo dia, às 20h, e o prazo de envio das secretarias vai das 12h para as 16h

Troca do SIGPUB pelo SUATO começa em 1º de dezembro, regulamentada pelo Decreto 22.628; análise dos PDFs deixa de levar até 48 horas e passa a ser imediata

Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho vai trocar o sistema do Diário Oficial Eletrônico (DIOF) a partir de 1º de dezembro. O Sistema Único de Atos Oficiais (SUATO) substitui o SIGPUB, usado atualmente, e muda prazos que afetam diretamente o trabalho das secretarias municipais.

A alteração está regulamentada pelo Decreto nº 22.628, de 9 de novembro de 2026, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 537, de 16 de junho de 2014, responsável por instituir o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do município.

Hoje, os materiais precisam ser encaminhados até as 12h e saem publicados no dia útil seguinte. Com o novo sistema, o prazo de envio e homologação vai até as 16h e a publicação passa a ser no mesmo dia, às 20h. A análise dos arquivos em PDF, que hoje pode levar até 48 horas, passa a ser imediata.

A mudança também deve reduzir a necessidade de abertura de edições extras, segundo a prefeitura, e traz um layout mais simples de usar.

A gerente da Divisão do Diário Oficial, Fernanda Júlio, disse que a mudança atinge principalmente os setores que lidam diariamente com licitações, decretos, orçamento e atos administrativos.

“Essa mudança facilita muito o nosso serviço e, principalmente, o trabalho das secretarias. A publicação no mesmo dia traz mais agilidade para quem trabalha com licitação, decretos, orçamento e também para os atos do prefeito. Para nós, é uma melhoria muito grande essa mudança do Diário Oficial”, afirmou.

A nova plataforma exige que os servidores conheçam os procedimentos de utilização e as etapas de encaminhamento dos documentos. A prefeitura vai realizar uma formação com representantes das secretarias municipais, orientando as equipes sobre o envio, a homologação e a publicação dos atos.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a modernização acompanha a necessidade de tornar os processos da administração pública mais eficientes e facilitar o acesso às informações oficiais.

“Estamos modernizando uma ferramenta essencial para o funcionamento da Prefeitura. Com o novo sistema, vamos dar mais celeridade aos atos administrativos, facilitar o trabalho dos servidores e garantir que as informações cheguem à população de forma mais rápida e transparente”, disse.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho