Desembargador Francisco Borges Ferreira Neto substituiu prisão preventiva por cinco medidas cautelares, incluindo distância mínima de 300 metros da suposta vítima e proibição de retornar ao condomínio onde os fatos teriam ocorrido
Porto Velho, RO – Um cabo da ativa da Força Aérea Brasileira (FAB), investigado por suposta tentativa de estupro e ameaça contra uma vizinha, teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A decisão foi proferida em 10 de novembro de 2026 pelo desembargador Francisco Borges Ferreira Neto, que concedeu habeas corpus ao militar e estabeleceu restrições para impedir sua aproximação da suposta vítima, de familiares e de testemunhas.
A investigação teve origem em um episódio ocorrido em uma vila de apartamentos no bairro Lagoinha, em Porto Velho. O militar foi preso em flagrante em 8 de outubro de 2026. No dia seguinte, durante audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva. Posteriormente, em 21 de outubro, o Juízo da 4ª Vara Criminal da capital rejeitou um pedido de liberdade provisória.
A defesa questionou a necessidade de manutenção da prisão, argumentando que o investigado não possuía antecedentes criminais, tinha residência fixa, era casado e mantinha vínculo profissional com a Aeronáutica. Também apresentou documentação para demonstrar que ele e a esposa haviam mudado de endereço, deixando o condomínio onde residia a mulher envolvida na ocorrência.
O pedido inicial de soltura foi negado liminarmente em 26 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou pela rejeição do habeas corpus. Entretanto, ao reexaminar a documentação, o desembargador concluiu que as circunstâncias permitiam substituir a prisão por medidas menos restritivas.
Entre os documentos considerados estavam contrato de locação, comprovante de pagamento de aluguel e declaração relacionada ao fornecimento de energia elétrica no novo endereço. Para o relator, esses elementos demonstraram uma mudança residencial relevante, reduzindo o risco decorrente da proximidade física anteriormente existente entre o investigado e a suposta vítima.
Na fundamentação, Francisco Borges Ferreira Neto considerou insuficiente a referência genérica à garantia da ordem pública para justificar a continuidade da prisão. O magistrado destacou que a gravidade dos crimes investigados, embora relevante, não dispensava a demonstração de riscos concretos e atuais relacionados à liberdade do militar.
Com a concessão da ordem, o cabo ficou proibido de se aproximar a menos de 300 metros da suposta vítima, de seus familiares e das testemunhas. Também não poderá manter contato com essas pessoas por telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais ou intermédio de terceiros.
A decisão impede ainda seu retorno ao condomínio do bairro Lagoinha, exige a manutenção do endereço residencial informado à Justiça e determina comparecimento mensal ao juízo de origem, no primeiro dia útil de cada mês, para justificar suas atividades.
O desembargador determinou a expedição imediata do alvará de soltura, desde que não exista outro motivo legal para a manutenção da custódia. A concessão do habeas corpus não representa absolvição, tampouco encerra a investigação sobre os crimes imputados ao militar.
O procedimento está relacionado ao habeas corpus nº 0815175-07.2026.8.22.0000 e ao inquérito policial nº 7060979-06.2026.8.22.0001. A decisão ainda está sujeita aos recursos juridicamente cabíveis, e o investigado deverá cumprir as medidas cautelares enquanto permanecerem vigentes.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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