Homem de 64 anos foi localizado em Goiás em setembro de 2026; defesa sustenta que acusado manteve vida civil regular e questiona necessidade atual da prisão preventiva
Porto Velho, RO – Uma ordem de prisão preventiva expedida em 14 de setembro de 2000, relacionada a um homicídio ocorrido dois anos antes em Porto Velho, foi cumprida somente em 18 de setembro de 2026, no município de Luziânia, em Goiás. O acusado, atualmente com 64 anos, permaneceu preso após o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitar um pedido liminar de liberdade apresentado por sua defesa.
A decisão foi proferida em 10 de novembro de 2026, no habeas corpus nº 0815388-13.2026.8.22.0000. O tribunal considerou que a discussão sobre a manutenção da prisão exige análise mais aprofundada e não identificou, na avaliação preliminar, ilegalidade evidente que justificasse a soltura imediata.
O processo criminal tem origem em 7 de agosto de 1998. Segundo a denúncia, um homem foi morto após uma discussão no Bar São Francisco, localizado no bairro Jardim Santana, na capital rondoniense. O acusado teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, atingida três vezes. A imputação é de homicídio qualificado.
A prisão preventiva foi decretada em setembro de 2000, depois de tentativas frustradas de localização do acusado para citação pessoal. Na ocasião, houve citação por edital e suspensão do processo. Os mandados de prisão foram posteriormente renovados em 2012 e 2016, sob o fundamento de assegurar a aplicação da lei penal.
Ao solicitar a revogação da medida, a defesa argumentou que a situação atual é diferente daquela existente quando a prisão foi determinada. Segundo os advogados, o acusado foi localizado, recebeu citação pessoal, constituiu defesa técnica e apresentou resposta à acusação.
A defesa também contestou a interpretação de que ele teria permanecido foragido durante décadas. Como argumento, informou que o acusado compareceu espontaneamente à Delegacia Especializada em Homicídios de Porto Velho em 18 de agosto de 1998, onze dias após o crime investigado, acompanhado de advogado.
Foram apresentados ainda relatos de atividades profissionais como artesão autônomo, constituição de família, casamento civil em 2015, participação em processo de divórcio em 2021 e manutenção de veículo registrado em nome próprio. Para os advogados, essas circunstâncias demonstrariam que o homem não se ocultou deliberadamente das autoridades.
A defesa sustentou que a prisão preventiva não poderia permanecer fundamentada exclusivamente em fatos antigos e na dificuldade de localização registrada em 2000. Também argumentou que o acusado não possui condenações criminais e solicitou, alternativamente, a aplicação de medidas como apresentação periódica à Justiça e monitoramento eletrônico.
O tribunal, entretanto, considerou que a gravidade concreta do homicídio imputado e o longo período sem localização judicial do acusado exigem exame mais detalhado. A controvérsia sobre eventual fuga e sobre a permanência dos motivos da prisão não foi resolvida na análise liminar.
Por essa razão, a soltura imediata foi negada, sem que isso represente decisão definitiva sobre o pedido de habeas corpus ou julgamento da acusação de homicídio. O juízo de origem deverá prestar informações adicionais, e o procedimento seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
O processo criminal de origem tramita sob o nº 0031670-25.2000.8.22.0501. A decisão liminar também está sujeita aos meios de impugnação juridicamente cabíveis, e a situação da prisão poderá ser novamente examinada no julgamento do habeas corpus.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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